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SUSPENSÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO

Vereadores são condenados por 'benefício fiscal a eleitores'

Vinte e quatro parlamentares terão que pagar R$ 21,283 mil por terem aprovado lei que suspendia taxa de iluminação pública em ano eleitoral

28 maio 2017 - 17h00Com informaçoes do G1
A condenação dos vereadores é mais um capítulo envolvendo a suspensão da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminção Pública
A condenação dos vereadores é mais um capítulo envolvendo a suspensão da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminção Pública - Divulgação
O FLOR DA MATA - NOTICIAS

Decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul manda 24 vereadores de Campo Grande pagarem R$ 21,283 mil, cada, por benefício fiscal a eleitores. Segundo a sentença do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, eles aprovaram lei que benefiava moradores da capital sul-mato-grossense a menos de seis meses da eleição. Muitos dos que votaram a favor disputavam reeleição.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Eleitoral. A taxa foi suspensa em julho de 2016 depois que os vereadores sancionaram a lei, cujo projeto já havia sido vetado pelo prefeito na época, Alcides Bernal (PP).

A condenação dos vereadores é mais um capítulo envolvendo a suspensão da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminção Pública (Cosip). Nesta semana, por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a prefeitura de Campo Grande informou que irá cobrar dos moradores o prejuízo causado durante a suspensão.

Concessionária de energia e Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) ainda vão decidir quando e de que forma os consumidores terão que quitar os R$ 40 milhões que deixaram de ser recolhidos durante o período.

Ao todo, 330 mil clientes, entre residências, comércios e indústrias, pagam a taxa de iluminação pública, que gera uma receia de de R$ 7 milhões por mês para a prefeitura. A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa, Rosemeire da Costa, diz que pretende negociar com o município para que a cobrança dos atrasados seja feita de forma a não pesar no bolso dos clientes.

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