Os vereadores de Campo Grande aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica, cinco Projetos e dois Ofícios do Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (11).
Em regime de urgência, em turno único de votação, foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Decreto nº 1.326, de autoria do vereador Elizeu Dionizio, que outorga o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS ao Sr. Paulo Pereira da Silva.
Também o Projeto de Decreto nº 1327/14, de autoria do vereador Airton Saraiva, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS ao Sr. Urubatan Helou.
O Projeto de Lei nº 7.602, de autoria da vereadora Professora Rose, que altera dispositivos da Lei 5.059, de 03 de abril de 2012.
E o Projeto de Lei Substitutivo nº 7.605/14, de autoria da vereadora Professora Rose, que cria o “Programa de Proteção à Mulher”, disponibilizando o dispositivo “Controle do Pânico” para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.
Já em segundo turno de discussão foi aprovada a Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) n° 65/13, de autoria da Mesa Diretora, que modifica a redação da alínea “d”, do inciso II do Art. 10 e do § 2° do Art. 73 ambos da Lei Orgânica do Município.
A proposta estabelece que os servidores ocupantes de cargos em comissão e secretários municipais deverão comprovar, por ocasião da nomeação que estão em condições de exercício do cargo ou função, bem como ratificar esta condição anualmente, até 28 de fevereiro.
E o Projeto de Lei n° 7.546/13, de autoria do vereador Edil Albuquerque, que dispõe sobre a alteração da Rua Azurita, localizada no bairro Carandá Bosque para Dario Dibo Nacer Lani e dá outras providências.
Por fim, em Sistema de “Ad Referendum” foram aprovados dois Ofícios de autoria do Poder Executivo, que encaminha para aprovação documentação referente à composição do Conselho Regional da Região Urbana do Anhanduizinho (CRRUA) e do Conselho Regional da Região Urbana do Centro (CRRUC).
