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BODOQUENA

Vereadora pede título de Utilidade Pública Estadual para Associação de Bodoquena

O título de Utilidade Pública é o reconhecimento da união, dos estados e dos municípios de que a entidade presta relevantes serviços desinteressadamente à sociedade

25 maio 2017 - 17h30Da Redação
Na ocasião, Licinha Siqueira pede ao prefeito de Bodoquena Kazuto Horii (PSDB) informações sobre a situação do Loteamento Recanto da Serra
Na ocasião, Licinha Siqueira pede ao prefeito de Bodoquena Kazuto Horii (PSDB) informações sobre a situação do Loteamento Recanto da Serra - Divulgação

Elaborar um projeto reconhecendo como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores do Assentamento Sumatra, de Bodoquena, é solicitado ao deputado estadual Beto Pereira (PSDB) com cópia ao presidente da associação Wagner José da Silva, através de indicação de autoria da vereadora Licinha Siqueira (PSB), apresentada em sessão da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (22/05).

De acordo com o documento apresentado pela vereadora, a associação está devidamente legalizada com seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e já é reconhecida como de utilidade Pública Municipal, conforme a Lei Nº 564/2010.

Após o reconhecimento no âmbito estadual, associação estará apta a receber recursos do Estado para manter suas atividades voltadas aos produtores rurais do Sumatra.

Entre os objetivos da associação, está o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. Ela favorece e organiza o ciclo econômico de produção, distribuição e consumo de bens gerados nas atividades de seus associados garantindo uma participação igualitária entre eles.

Garante também aos produtores defesa jurídica e econômica para evitar qualquer tipo de exploração do “homem pelo homem” e dos bens produzidos. Outro ponto importante é a preservação do meio ambiente defendido pela associação, que orienta o uso de agrotóxicos e de outros produtos que possam prejudicar a saúde dos trabalhadores rurais e ocasionar danos à natureza.

O título de Utilidade Pública é o reconhecimento da união, dos estados e dos municípios de que a entidade presta relevantes serviços desinteressadamente à sociedade desde que estas sejam legalmente constituídas no Brasil.

Podem obter a titulação, as instituições sem fins lucrativos e capazes de reverter todos os lucros obtidos em suas atividades para finalidades estatutárias ou na manutenção e expansão do próprio negócio.

Outra Indicação

Na ocasião, Licinha Siqueira pede ao prefeito de Bodoquena Kazuto Horii (PSDB) através do requerimento Nº001/2017 informações sobre a situação do Loteamento Recanto da Serra, se foi aprovado pelo município e solicita também informações quanto ao registro de matrícula individual e sua situação cadastral junto à prefeitura.

“Fui procurada por pessoas que adquiriram lotes no local e questionada sobre a real situação em que se encontra o loteamento quanto sua legalização perante aos órgãos competentes. Eles querem ficar tranquilos em seus investimentos”, explica a vereadora.

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