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União Brasileira dos Escritores repudia magistrados do Paraná que querem censurar a Gazeta do Povo

A UBE defende o direito de acesso à Justiça, mas repudia com veemência tamanho abuso processual e assédio judicial cometido de forma articulada por estes juízes e promotores

17 junho 2016 - 09h30DA REDAÇÃO
A UBE acredita que a iniciativa dos magistrados e promotores do Estado é um grave atentado à liberdade de imprensa
A UBE acredita que a iniciativa dos magistrados e promotores do Estado é um grave atentado à liberdade de imprensa - Divulgação

União Brasileira de Escritores, que tem por tradição a defesa do Estado Democrático de Direito, os direitos civis e a ordem jurídica brasileira, vem a público, em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do direito à informação, comunicar seu repúdio à atitude dos magistrados e promotores do Paraná que moveram ações judiciais contra cinco dos profissionais do jornal Gazeta do Povo, em reação às reportagens publicadas em fevereiro de 2016 divulgando suas vultuosas remunerações.

A UBE acredita que a iniciativa dos magistrados e promotores do Estado é um grave atentado à liberdade de imprensa, revelando nítido caráter de retaliação por parte destes que não só ajuizaram tais processos, como o fizeram em juizados de diversas cidades do Paraná, obrigando os profissionais a percorrerem mais de seis mil quilômetros para comparecer às audiências, prejudicando suas vidas e seus trabalhos.

A UBE defende o direito de acesso à Justiça, mas repudia com veemência tamanho abuso processual e assédio judicial cometido de forma articulada por estes juízes e promotores, principalmente porque as informações divulgadas quanto à remuneração destes servidores são públicas, fornecidas pelo próprio Tribunal de Justiça do Paraná e pelo portal da transparência do Estado, em conformidade com os requisitos de transparência na administração pública estabelecidos por seus próprios órgãos de controle, por se tratar de informação de interesse público.

Insta salientar que a alegação destes servidores, de que teriam sido prejudicados pelas reportagens e que fariam jus a mais de 1,3 milhão de reais em indenizações por danos morais, beira à insanidade, tendo em vista que os dados divulgados indicam não apenas que estes “ofendidos” percebem remunerações até 28% acima do teto do funcionalismo público, como também são utilizados subterfúgios pela magistratura e pelo Ministério Público para contornar a imposição constitucional sobre tais limites.

É vergonhoso que estes servidores do Brasil, no momento da recessão mais intensa da história do país, em que existem 11,1 milhões de pessoas desempregadas e mais de 15 milhões de brasileiros vivendo em situação de extrema pobreza, em vez de cumprir com seu dever de zelar pela realização da Justiça, coloquem seus próprios interesses corporativos acima dos direitos fundamentais do nosso povo, como a liberdade de expressão e o acesso a informações, do interesse público e da democracia.

A UBE, diante destes fatos e firme na defesa dos interesses nacionais, conclama a opinião pública a examinar as práticas indecentes de remuneração dos judiciários, os benefícios extraordinários recebidos, suas exíguas jornadas de trabalho e seu desempenho profissional sofrível, e espera que este tipo de intimidação contra comunicadores seja banido do nosso sistema, por representar flagrante ataque aos direitos individuais destes profissionais e ao direito coletivo de informação de toda a sociedade.

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