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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), está livre de vez da acusação de compra de votos na campanha eleitoral de 2012 e não corre mais risco de ter o mandato cassado. Nesta quinta-feira (13), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o recurso especial interposto pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), contra a decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) que já havia inocentado o parlamentar, de decisão de primeira instancia, que o havia cassado por denuncia eleitoral.
Segundo o MPE, “a decisão da Corte Regional deve ser reformada, uma vez que diverge de interpretação realizada por outros tribunais eleitorais acerca da mesma situação apresentada nos autos”. O presidente da Casa de Leis foi cassado em tribunal da Justiça eleitoral, em julho de 2013.
Na decisão de ontem, o TSE, em decisão monocrática do ministro Henrique Neves da Silva, apontou que o fato 'até' pode ter existido, mas que dentro do processo não ficou comprovado ou faltou prova relevante. O Tribunal superior entendeu e descreveu que “não se está afirmando que não pode ocorrer compra de votos por meio de contratação ou simulação de contratação de cabos eleitorais, mas que, no caso dos autos processual — com uma única e exclusiva testemunha, o próprio cabo eleitoral — ficou esta prova, em fraca consistencia”, disse.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (14). O magistrado entendeu explicou ainda, que “se é certa a ilicitude desta conduta e indício da comercialização de votos, não vieram aos autos elementos de convicção suficientes para demonstrar que se tratava de prática de compra de votos".
Processo
Mario Cesar foi absolvido da acusação de compra de votos por meio de distribuição de combustível. O vereador foi condenado, em primeira instância, a perda imediata do mandato, a ficar inelegível por oito anos e pagar multa de R$ 53 mil.
Conforme a sentença, ficou comprovado por meio de investigação da Polícia Federal, que Mario Cesar pagou R$ 55, o equivalente a 20 litros de gasolina, para o auxiliar de departamento pessoal, André Cabanha Paniago Almada, colocar o adesivo grande do candidato no Fiat Palio.
A investigação começou a partir de uma denúncia anônima ao Disque Denúncia da Justiça Eleitoral sobre a distribuição de gasolina pelo candidato a vereador Alceu Bueno (PSL).
No entanto, ao chegar ao Posto Trokar, na Rua José Antônio, os policiais federais constataram que Almada entregou um ticket do candidato do PMDB para colocar 20 litros de gasolina. Ele foi detido em flagrante e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal.
