A partir da próxima segunda-feira (25), todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região passarão a funcionar das 8h às 17h. O novo horário foi definido por meio da Portaria TRT/GP/DGCA Nº 9/2016 que foi assinada ontem (22) pelo Presidente do TRT/MS, des. Nery Sá e Silva de Azambuja. O Desembargador esclarece que não haverá redução de jornada de trabalho dos servidores, que a mudança não vai interferir na produtividade do serviço e que as audiências serão mantidas.
O horário de atendimento ao público, com serviço de protocolo, também foi alterado para as 11h até 17h. Antes da portaria, o funcionamento era das 12h às 18h, permanecendo seis horas de atendimento. O plantão judiciário iniciará em dia útil às 17h e cessará às 11h, igualmente em dia útil subsequente.
A medida foi tomada considerando os expressivos cortes de recursos destinados ao Poder Judiciário impostos pela Lei Orçamentária Anual 2016 sancionada pela Presidência da República e pela Medida Provisória nº 711 de 18 de janeiro de 2016.
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