28 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Justiça

Tribunal de Justiça nega que aumento de custas penalize os mais carentes

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  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou que o projeto das custas judiciais penalize os mais pobres. Segundo o juiz auxiliar da presidência do órgão, Vilson Bertelli, 50% das ações no Fórum da Capital são gratuitas, sem a cobrança de qualquer taxa.

  “Não é verdade que atinge a classe mais pobre”, afirmou, contestando o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), Fábio Trad. Sobre a tabela do juizado especial ser a mesma da Justiça comum, ele ressaltou que a medida é formal, já que esta instância não cobra custas.

  “A inicial no juizado não se paga”, comentou, destacando que a apresentação de recurso é 40% inferior às instâncias normais. Bertelli defende a instituição de apenas cinco classes de custas processuais, que oscilam entre 15 e 95 UFERMS (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul). Ele destacou que a medida racionaliza o pagamento das custas judiciais e prepara o Poder Judiciário para o processo eletrônico.

  O outro objetivo é dar mais facilidade aos advogados e clientes, que não precisarão se preocupar com as custas adicionais, como intermediárias e finais. O cliente só pagará uma taxa, a inicial, e de um valor definido. Bertelli afirmou que o Tribunal de Justiça apresentou o projeto de lei antes de ser enviado à Assembléia Legislativa ao presidente da OAB/MS.

  Na ocasião, ele teria manifestado concordância com a proposta. “Ele disse que atendia aos interesses dos advogados”, comentou o magistrado.Ele tentou minimizar as críticas divulgadas pela entidade. “Respeitamos a OAB”, afirmou. No entanto, frisou que espera que a reação  “não tenha ligação com o momento político”. A entidade escolherá o novo presidente no dia 16 de novembro deste ano.

 

 

 

Transparência - O juiz auxiliar da presidência afirmou que a arrecadação do TJ/MS com as taxas será publicado no portal da transparência do órgão, que será disponibilizado na internet a partir de 2010. Sobre a expectativa de arrecadação, o TJ/MS não tem previsão de qual será a arrecadação com a implantação da nova tabela. “Podemos ter até prejuízo”, destacou Bertelli.

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