A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou projeto de lei de autoria da senadora Marisa Serrano que tem por objetivo tornar obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais financiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O texto aprovado determina que “a concessão de financiamentos públicos para projetos de construção de conjuntos habitacionais de interesse social de grande porte fica condicionada à inclusão, no projeto urbanístico, de estabelecimento de educação infantil, quando o sistema de ensino público não dispuser de infra-estrutura adequada para absorver a correspondente demanda”. O relator defendeu que a lei decorrente do projeto entre em vigor na data de sua publicação.
Durante o debate da matéria na CE, os senadores Antônio Carlos Valadares, Ideli Salvatti e Renato Casagrande, entre outros, abordaram a questão do custeio das creches.
