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Senado

Senado votará primeira sugestão direta de cidadãos

24 dezembro 2013 - 12h17
Cassems
Mais de 20 mil internautas apoiaram ideia de regulamentação do marketing de rede enviada pelo Portal e-Cidadania e proposta começará a tramitar na Casa pela Comissão de Direitos Humanos.
 
"A Presidência do Senado encaminhou para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH) a Ideia Legislativa 11.322", informou Osvaldo Sobrinho (PTB-MT).
 
Trata-se da primeira sugestão apresentada no Portal e-Cidadania a obter apoio suficiente para tramitar na CDH, que agora poderá transformá-la em projeto de lei. A proposta teve apoio superior a 20 mil manifestações.
 
O Senado, dessa maneira, prossegue na sua política de interação da instituição com a sociedade brasileira, buscando novos e mais eficazes canais de participação do cidadão — disse Sobrinho.
 
Marketing de rede, ou ­marketing multinível, é um sistema de distribuição de produtos comercializados do fabricante para o consumidor por intermédio de uma rede de vendedores independentes. O sistema é adotado por empresas como Avon, Herbalife e outras.
 
Apoio
 
Pelo Portal e-Cidadania, é possível sugerir ideias que poderão dar origem a projetos de lei ou conhecer e apoiar sugestões de outras pessoas.
 
As propostas são introduzidas no portal pelos próprios internautas. Qualquer cidadão pode apresentar uma sugestão, que ficará no ar por quatro meses.
 
Se nesse período ela obtiver 20 mil apoios de internautas, será encaminhada pelo presidente do Senado à CDH, onde será discutida pelos senadores.
 
Para participar, ajudando a aprimorar a legislação do país, o cidadão pode entrar no portal (http://www12.senado.gov.br/ecidadania) e clicar em e-Legislação.
 
Em outras áreas do portal também é possível sugerir temas para audiências, opinar, acompanhar a atuação dos senadores, saber mais sobre o Orçamento, entre outras atividades. (Jornal do Senado)
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