A Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária no Estado realiza nesta quarta-feira (7), às 13h, no Plenário Júlio Maia, um seminário que debaterá os desafios e as perspectivas para Mato Grosso do Sul.
De acordo com o coordenador-presidente da frente, deputado Renato Câmara (PMDB), serão discutidas ações que propiciem agilidade e segurança nos processos, tanto os que abrangem a área rural quanto os urbanos. “Vamos somar esforços, envolvendo o poder público e instituições que atuam, de forma direta ou indireta, com políticas públicas voltadas à regularização fundiária. O direito ao bem imóvel deve ser alcançado por todos aqueles que os detêm legitimamente, permitindo assim que inúmeras relações da vida social sejam igualmente desembaraçadas”, destacou Câmara.
Com a participação de mais de 20 entidades, a frente foi criada com a missão de alavancar a regularização de imóveis rurais e urbanos em Mato Grosso do Sul. Atualmente, o Estado conta com aproximadamente 200 projetos de assentamentos espalhados por todas as regiões. São pelo menos 27 mil famílias de pequenos produtores atendidos pelo processo de reforma agrária, no entanto, pouco mais de mil possuem o título definitivo de posse da terra.
O objetivo do grupo de trabalho é discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas a regularização fundiária no Estado. Renato Câmara lembrou que a titulação – e a consequente posse definitiva do lote – coloca as famílias beneficiárias da reforma agrária em um novo patamar. “Elas deixam a condição de assentados e se transformam em pequenos produtores da agricultura familiar. De posse do título, passam a ter acesso a linhas de crédito mais robustas. Essa política tem potencial para elevar os níveis de desenvolvimento socioeconômico no campo”, explica.
PROGRAMAÇÃO
O seminário será aberto com a palestra sobre o Plano Estadual de Regularização Fundiária, que será ministrada pelo advogado e coordenador institucional do Programa de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo, Renato Góes. Em seguida, o gerente de Regularização Fundiária da Agraer, André Nogueira Borges, destacará o tema “Divisa Político Administrativo em Mato Grosso do Sul e Faixa de Fronteira”. Representando o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o engenheiro Claudio Roberto Rodrigues Ferro Junior e o analista Walter Lopes de Souza Junior vão debater aspectos da “Regularização Rural e Assentamentos”. Já a coordenadora especial de Planejamento da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Maria Teresa Rojas Soto Palermo, vai apresentar às ações governamentais para a regularização urbana no Estado.
Divulgação
Seminário faz parte das atividades da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, criada pela Assembleia Legislativa e que conta com a participação de mais de 20 entidades
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