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Habitação

Secretário de Habitação vai a seminário sobre Uso do Solo em São Paulo

Carlos Marun, secretário Habitação
Carlos Marun, secretário Habitação - Arquivo
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Acontece em São Paulo nos dias 22 e 23 de setembro o Seminário Regional - Sudeste para discussão e formulação de propostas de revisão da Lei de Parcelamento do Solo (projeto de lei nº 3057/2000). Carlos Marun, que responde pela secretaria de Habitação (Sehab) em Mato Grosso do Sul e é o atual presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), participa do evento na capital paulista.

A Lei de Parcelamento do Solo passa por revisão de modo a fomentar discussões de políticas públicas e de regras voltadas à garantia de um lugar com condições dignas de moradia e de acessibilidade para todos. Esse diálogo foi proposta como forma de melhorar os aspectos da Lei.     Assim, os seminários - que já aconteceram em diversas regiões do Brasil - envolvem os diversos setores sociais, econômicos, políticos e institucionais, especialmente os segmentos que compõem o Conselho das Cidades.

O objetivo do seminário é amadurecer novos conceitos, solucionar alguns pontos controversos do projeto de lei e buscar construir consensos, visando sistematizar contribuições para o debate na Câmara dos Deputados, por meio da Frente Parlamentar da Reforma Urbana.  

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