O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta manhã (17) a lei criada pelo Executivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos estaduais, como forma de evitar prejuízo aos aprovados por conta da pandemia da Covid-19.
"Suspende, excepcionalmente, os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020, que declarou situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - Covid-19 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Entre os concursos com prazo de validade suspenso estão os para cargos de agente penitenciário estadual e da Polícia Militar", diz o documento.
O Projeto de Lei 226/2020, do Poder Executivo, tem o objetivo, conforme a justificativa, de evitar a aglomeração de pessoas e, assim, reduzir “as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concurso público possam enfrentar, ocasionadas pela proliferação da Covid-19”.
