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GESTÃO PÚBLICA

Reinaldo Azambuja acredita em solução favorável para compensação da Lei Kandir e duplicação da BR-163

22 fevereiro 2019 - 10h38
Fort Atacadista Natal

Campo Grande (MS) – Depois de reforçar em Brasília (DF), ao longo desta semana, pautas consideradas essenciais para o crescimento de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja retorna ao Estado crendo em uma solução favorável para demandas relacionadas à Lei Kandir, à duplicação da BR-163 e à recuperação da Bacia do rio Taquari, apresentadas ao Governo Federal.

Junto a outros 11 governadores, o gestor sul-mato-grossense conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia de intermediação do ministro Gilmar Mendes em busca de acordo com a União sobre a compensação de impostos da Lei Kandir, que isenta o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

O governante seguiu trabalhando em consonância com a bancada federal de Mato Grosso do Sul para assegurar a retomada das obras de duplicação da BR-163,  que estão sob a responsabilidade da CCR MSVia. A companhia assumiu administração da rodovia em 2014 com direito de exploração de pedágios em troca de investimentos na duplicação, que não foi concluída.

Em audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, que contou com as presenças do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e dos governadores de Goiás e Mato Grosso, Ronaldo Caiado e Mauro Mendes, ficou definida uma força tarefa do Governo Federal para uma revisão contratual com a empresa concessionária da rodovia.

Reinaldo Azambuja conseguiu ainda a abonação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari, assoreada há mais de 40 anos, com grave dano ambiental ao Estado. Em reunião com o governador, Salles afirmou que é prioridade da pasta regenerar a região e disse que recursos de multas ambientais, já disponíveis em caixa, serão utilizados no projeto.

No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o governador obteve o empenho da União para acelerar processos de regularização fundiária e demarcação de terras indígenas.  Com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), Reinaldo Azambuja deixou claro que a proposta de reforma da Previdência da União deve incluir interesses de estados e municípios.

Bruno Chaves – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Fotos: Chico Ribeiro

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