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Legislação

Projeto prevê jornada de 30 horas semanais a fonoaudiologistas

11 março 2014 - 15h53
Foi apresentado nesta terça-feira (11), na Assembléia Legislativa de MS, um projeto de lei que fixa jornada de 30 horas semanais aos profissionais da fonoaudiologia que atuam no diagnóstico e terapia. Segundo o autor da proposta, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), a proposta vai ao encontro da Lei Federal número 7.626, de novembro de 1987.
 
“A fonoaudiologia é a função neurológica mais complexa que o sistema nervoso pode processar no que se refere ao desenvolvimento, aperfeiçoamento, distúrbios e diferenças em relação aos aspectos envolvidos nas funções auditiva periférica e central, vestibular, cognitiva, na linguagem oral e escrita, na fala, na fluência, na voz, nas funções estomatognáticas, orofaciais e na deglutição”, argumentou.
 
O projeto foi apresentado em parceria com o deputado Maurício Picarelli (PMDB). No Rio de Janeiro, por exemplo, a proposta já é lei. Em Mato Grosso do Sul, a carga horária do profissional não chegou a ser fixada.
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