26 de fevereiro de 2021 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
IPVA 2021
Legislação

Projeto permite dedução do IR de despesa com livros técnicos e didáticos

20 janeiro 2014 - 07h37
As despesas com a aquisição de livros técnicos poderão vir a ser deduzidas das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A medida está prevista no Projeto de Lei 5859/13, do Senado Federal. Para a isenção, os livros têm que abordar assuntos específicos da área de atuação do profissional.
 
Também estão incluídos no projeto os livros didáticos, inclusive os comprados pelo contribuinte para os seus dependentes.
 
O valor a ser deduzido poderá chegar até o limite anual individual previsto para pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Em 2014, esse limite é de R$ 3.375,83.
 
Incentivo ao estudo
 
O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), autor do projeto, afirma que a finalidade é possibilitar que um número maior de pessoas, que não estão isentas do recolhimento de Imposto de Renda, tenha acesso ao conhecimento e atualização profissional através dos livros.
 
“Para se ter uma ideia dos custos de uma formação universitária, um atlas de anatomia humana, livro básico para o curso de Medicina, chega a custar R$ 350. Um livro de Direito Constitucional conceituado não custa menos de R$ 100”, diz o senador.
 
A proposta estabelece que o Poder Executivo será responsável em estimar o total da renúncia fiscal dos livros técnicos e deverá incluir o valor no projeto de lei orçamentária.
 
Tramitação
 
Aprovado pelo Senado Federal, o texto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. (Agência Câmara Notícias)
Banner Whatsapp Desktop

Deixe seu Comentário

Veja Também

Mais Lidas

Banner TCE
TJ MS