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Legislativo Estadual

Projeto defende telefone mais barato para gagos

18 agosto 2009 - 10h09
Diogo Tita foi o autor do projeto de lei
Diogo Tita foi o autor do projeto de lei - ABRAGAGUEIRA
Fort  Atacadista - 21 ANOS

 
 Está aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul o projeto que defende a redução nas contas de telefone celular para pessoas gagas. Apresentada pelo deputado Diogo Tita, a proposta prevê que as empresas de telefonia móvel do Estado concedam 50% de desconto para os portadores do problema.

 Caso a lei seja aprovada, os clientes deverão apresentar atestado médico comprovando a deficiência para garantir o benefício. O deputado argumenta que pessoas com distúrbios na fluência e na temporalização da fala levam mais tempo para se comunicar ao telefone. Como consequência, têm faturas mais elevadas do que as de pessoas de fala normal.

 No dia 5 de agosto, a CCJR deu parecer favorável, por unanimidade, ao projeto. Na defesa de sua proposta, Tita menciona concessões feitas na legislação a portadores de deficiências. "Assim como outros deficientes que tem concessões como carros adaptados, por exemplo, as pessoas portadoras de disfluência da fala também tem direito ao benefício", disse em discurso no dia 6, reproduzido pelo site da assembleia legislativa do Mato Grosso do Sul.

 De acordo com a Associação Brasileira de Gagueira, aproximadamente 1% da população mundial gagueja. No Brasil, o número de pessoas com o distúrbio fica em torno dos 2 milhões, segundo a entidade. As causas estão relacionadas a vários fatores, incluindo uma predisposição genética e estímulos sociais.

Projeto de Lei do deputado Tita repercute no Fantástico 

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