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Legislação

Projeto de Figueiró pode facilitar realização de transplantes

23 dezembro 2013 - 15h00
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou o PLS 521/2013 que viabiliza a expansão da atividade transplantadora de células do sangue do cordão umbilical. Atualmente as células oriundas do cordão umbilical são usadas no tratamento de cânceres e doenças hematológicas, entre outras em estudos.  
 
Pelo texto, a autorização da mãe passa a ser presumida para a coleta do sangue do cordão umbilical e da placenta para fins de transplante. O material coletado será armazenado em instituições credenciadas por autoridade sanitária e sem fins lucrativos. Também ficará garantido o anonimato da identidade da mãe e do recém-nascido.
 
O projeto ainda isenta de IPI os materiais empregados no procedimento de coleta, armazenamento e preparo do material.
 
O transplante de células do sangue do cordão umbilical começou a ocorrer há cerca de 25 anos, com estudos nos Estados Unidos e na Europa. De lá pra cá, já ocorreram mais de trinta mil transplantes deste tipo em todo o mundo. Hoje o manuseio das células oriundas do cordão umbilical tem alcançado resultados cada vez melhores no tratamento de cânceres e doenças hematológicas. Também há estudos em andamento para o emprego dessas células no tratamento de diabetes, lesão cerebral e até infarto do miocárdio.
 
O Brasil tem investido no uso de sangue do cordão umbilical para o tratamento de doenças hematológicas, especialmente as neoplásicas. Em 2004, foi criada a Rede BrasilCord, que reúne os Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário. “O projeto tem por finalidade superar a escassez de doação do sangue para armazenamento nos bancos disponíveis”, afirma o senador Ruben Figueiró. 
 
Ele entende que o consentimento presumido da mãe para a doação de sangue do cordão umbilical, de forma que, na ausência de manifestação contrária de vontade, o procedimento será considerado autorizado, agilizará as doações e permitirá a captação de grande número de amostras em curto espaço de tempo.
 
O senador apresentou o projeto a partir da sugestão de um cidadão. “É uma questão de solidariedade humana, que não podemos ficar indiferentes. Então, ouvi a Consultoria do Senado e especialistas, como o Professor Doutor Paulo Hoff, Diretor Geral do Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês, e decidi apresentar a proposição”, afirmou Figueiró.
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