Campo Grande mais uma vez foi destaque nacional em prêmio de habitação que gerou emprego, renda e casa própria a moradores que viviam em situação de vulnerabilidade depois de removidos da antiga favela Cidade de Deus. É o terceiro ano consecutivo que a Capital se destaca e vence alguma das categorias do Prêmio Selo de Mérito 2020, considerado um dos mais importantes da área de habitação do país.
Neste ano, o Programa Ação Casa Pronta, desenvolvido pela AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) em parceria com a Funsat (Fundação Social do Trabalho) e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul venceu na categoria Assistência Técnica. A relação dos vencedores foi divulgada ontem (09) pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC).
O Programa foi destinado às famílias removidas da antiga favela Cidade de Deus para os bairros: Bom Retiro, Vespasiano Martins, Jardim Canguru e José Teruel. A obra foi iniciada pelo loteamento Bom Retiro, com moradias dignas e seguras para se habitar e com os moradores qualificados, passando por cursos de capacitação em diversas áreas da construção civil, como marcenaria, alvenaria, elétrica e encanamento, podendo inclusive exercer a profissão caso desejem. Além de receberem cesta básica e um salário.
“É uma emoção muito grande para mim, meu sonho e do meu marido foi realizado. Nunca na minha vida eu imaginei que construiria minha própria casa e agora tudo de uma construção eu sei fazer, pronta para o mercado de trabalho”, disse a moradora Luzia Vicente da Silva.
Até o momento 110 residências foram entregues. Neste ano, o Prêmio Selo de Mérito teve 16 projetos inscritos para concorrer em diversas categorias. Além do trabalho desenvolvido em Campo Grande, Mato Grosso do Sul foi destaque também com o projeto Autoconstrução Indígena Assistida, da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), escolhido como referência em Relevância Social e Urbana.
Mais habitação
Nos últimos quatro anos, foram entregues 622 unidades habitacionais em Campo Grande, sendo 260 no Residencial Rui Pimentel, 260 no Jardim Canguru e 90 no Bom Retiro, todas retomadas a partir de 2017. Desde 2012, o Município não investia na construção de novas unidades habitacionais.
Atualmente, 1.490 unidades estão em construção no Aero Rancho, Sírio Libanês, Jardim Inápolis, Portal das Laranjeiras, Jardim Mato Grosso e Residencial Armando Tibana.
“ Antes a gente morava em barraco de lona, onde pingava muito dentro, era um problema até com vento, um sofrimento, mas agora nós estamos muito felizes e agradecidos de ter uma casa para morar com a minha família”, concluiu Wesley de oliveira.
Outras 328 casas estão previstas na Ação Casa Pronta (antiga Cidade de Deus), com investimento de R$ 5 milhões, beneficiando 1,3 mil pessoas. A contratação da empresa responsável pela finalização das unidades habitacionais foi formalizada em junho deste ano, através de parceria entre Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado.
Outra mudança foi a destinação das moradias. De autoria do Executivo, os sorteios públicos são realizados conforme determina a Lei Complementar n. 299, de 29 de maio de 2017, que instituiu a sua obrigatoriedade a fim de beneficiar pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, o que concede total transparência ao processo.
Entre novembro de 2018 a janeiro de 2019, a atual gestão lançou o Refis da Habitação, responsável por transformar a vida de 16 mil mutuários, que foram à Agência renegociar suas dívidas; no total, 1.053 contratos foram refinanciados e 1.038 contratos foram inteiramente quitados.
O programa beneficiou os mutuários do Conjunto Ouro Verde, o primeiro residencial pertencente à carteira imobiliária da Emha, entregue em 1993. Das 782 casas, cerca de 420 estão inadimplentes, com débitos de até R$ 70 mil provenientes de uma única unidade habitacional, entre outras centenas que possuem parcelas vencidas há anos. Os moradores não podiam renegociar as parcelas atrasadas, pois a legislação antiga não previa Refis para este empreendimento. Atual gestão apresentou projeto de lei que foi aprovado na Câmara.
Para quitação total das parcelas em atraso foi concedido desconto de 100% sobre o valor dos juros e multa contratual; para quitação parcial das parcelas em atraso, desconto de 80% sobre juros e multa com o pagamento mínimo de 10 prestações atrasadas; nova modalidade foi inserida neste Refis: o mutuário pode reparcelar sua dívida, mesmo se já tiver acordo de renegociação vigente (mediante parecer técnico-social), com entrada de 30% do valor total da dívida e desconto de 50% sobre os juros e multa das parcelas em atraso.
Outros programas como o "Regulariza 2019" e o "Vivem Bem Morena" foram fundamentais para proporcionar o parcelamento de débitos, descontos sobre juros e multa aos mutuários, além da regularização fundiária.
Por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS/Entidades), estabelecido através do programa de aprovação de projetos habitacionais, foi possível construir os primeiros projetos habitacionais da história da Capital nesta modalidade, os residenciais Armando Tibana e Jardim Mato Grosso.
