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Programa de pagamento de débitos judiciais termina hoje

14 setembro 2009 - 15h40
Quem aproveitar o prazo poderá garantir o desconto de até 100% nos juros
Quem aproveitar o prazo poderá garantir o desconto de até 100% nos juros - Dejor
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  Quem aproveitar o prazo poderá garantir o desconto de até 100% nos juros de mora e de 35% no valor principal para impostos vencidos e não pagos até 2004.

  O procurador do município, Ernesto Borges, afirma que os descontos do Programa de Débitos Judiciais são atraentes. Na vara de execução fiscal da Capital tramitam 230 mil processos.

  Não há previsão de elaboração de plano semelhante, avisa o procurador. O contribuinte pode parcelar, mas os maiores descontos serão para pagamento á vista.

  O programa atende tanto a pessoa física quanto a jurídica e abrange os cadastros econômicos e judiciários. O secretário municipal de finanças, Paulo Nahas, diz que mil pessoas passam pelo atendimento do Programa todos os dias. Ele lembra que com a dívida paga, o cidadão volta a ter todos os benefícios antes do processo ser ajuizado 

  O contribuinte pode ter acesso a um pré atendimento para esclarecer dúvidas e verificar sua situação, através do telefone 156 que funciona das 7h30 ás 20h e pelo site. www.campogrande.ms.gov.br . O procurador Ernesto Borges esclarece que existem casos de contribuintes que não sabem que estão com o processo executado na justiça.

  Resultado de uma parceria firmada entre a administração municipal e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Programa  tem como objetivo dar agilidade ao processo judicial de cobrança de dívidas da prefeitura, e atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça. Interessados devem procurar o prédio da antiga Câmara Municipal, na rua Arthur Jorge nº 500, das 7h30 ás 17h. Haverá plantão neste fim-de-semana.

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