09 de março de 2021 Grupo Feitosa de Comunicação
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Artigo

Prisões brasileiras: senzalas modernas

Cassems

Fábio Trad (*)

Prisões abarrotadas, com detentos em condições degradantes, muitos deles sequer julgados; exploração sexual de crianças e adolescentes; índices alarmantes de violência contra a mulher e homossexuais; arbitrariedades policiais, especialmente contra os mais fragilizados – tudo isso constitui o trágico cotidiano da violação continuada dos direitos humanos no Brasil.
Contudo, por razões tão óbvias quanto vergonhosas, é nos intestinos – e uso a palavra que me parece mais apropriada – énos intestinos apodrecidos de um sistema prisional degradado e degradante que se fermenta a mais repulsiva prática de desrespeito à pessoa humana.
Calcados, e recalcados, em medieval ‘vocação’ punitiva, que renega e afronta a Lei e a dignidade do ser humano, os agentes do Estado, com raras exceções, acabam por transformar a privação de liberdade, esta sim legitimada pelas leis penais, em estúpido instrumento de “vingança social”. E nessa cadeia de insanidades, anula-se também o direito à dignidade e à própria personalidade.
Soa como perversa ironia, dessas com dimensões reais de tragédia, que, primeiro país do mundo a contemplar os direitos do Homem já na Constituição do Império em 1824, o Brasil se defronte, ainda hoje, com o desrespeito, senão institucionalizado, pelo menos sistemático, aos direitos humanos.
Ainda que se reconheça, por justiça, o empenho do Judiciário e do Ministério Público, a correta aplicação do Executivo, e o imenso esforço do Poder Legislativo em defesa da efetivação de garantias individuais inscritas na Constituição Federal e nos princípios internacionais, a verdade é que, especialmente nas prisões brasileiras, em sua imensa maioria verdadeiras masmorras, a humilhação pessoal, as brutais condições de falta de higiene e de salubridade, além da selvagem promiscuidade, degradam o corpo e corrompem o espírito daqueles a quem o Estado teria responsabilidade de guardarenquanto privados de liberdade.
A agravar esse quadro dantesco, as grades de nossas cadeias encarceram, por anos, presos sem sentença, destituídos de liberdade e de esperança; e as muralhas de nossas penitenciárias escondem aos olhos do conveniente “bom-mocismo” social, milhares de homens e mulheres trancafiados, quando já conquistaram direito à progressão de pena ou mesmo à liberdade.
Esses são os condenados ao esquecimento, a pior forma de punição e aniquilamento, pois a desesperança é o caminho mais curto para o desespero.
Alguns podem argumentar, com razão, que os encarcerados não são as vítimas exclusivas do desrespeito aos direitos humanos no Brasil.
Para ficar em um só exemplo, qualquer pessoa sensata concorda que milhões de crianças ainda vivendo em condições sub-humanas, sem cesso a creches e escolas, em que pesem os grandes avanços das políticas públicas dos últimos anos, são vítimas de violação de direitos fundamentais.
Porém, é o ventre intumescido de um sistema carcerário que transforma pena em vingança, e agentes do Estado em algozes, é esse ventre promíscuo que gera o monstro da criminalidade que hoje transborda dos muros das prisões.
 
(*) O autor é deputado federal
 
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