Previdência

Previdência Estadual venderá imóveis para cobrir um rombo mensal de R$ 14 milhões

Entre os prédios em poder do Estado que pertencem à Ageprev estão os prédios da Agência Fazendária n - Divulgação

A expectativa é obter em torno de R$ 100 milhões com a venda de 120 propriedades no Estado. De acordo com o presidente do órgão, Moacyr Roberto Salles, levantamento preliminar encontrou 120 imóveis em nome do antigo Previsul (Instituto de Previdência de Mato Grosso do Sul).

São prédios, unidades públicas, terrenos, lotes e até fazendas no Pantanal.Uma das dessas propriedades tem 130 hectares está hoje ocupada por 467 famílias da Colônia Buriti e Bairro São Francisco.

O Estado pagou ao Instituto R$ 2,2 milhões para garantir a propriedade dos lotes para as famílias. A comissão criada para fazer o levantamento, que deverá concluir os trabalhos em 120 dias, estima que os bens da previdência estadual estão avaliados em R$ 100 milhões.

No entanto, parte já pertence ao Estado, que irá realizar permuta ou pagar uma indenização ao órgão para continuar em poder do edifício.

Capitalização - De acordo com o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Geraldo Alves Gonçalves, a lei federal 9.717/98 não permite que planos de previdência tenham imóveis em seu nome. Segundo Salles, os imóveis serão vendidos para capitalizar o MSPREV (Fundo de Previdência de Mato Grosso do Sul), que poderá aplicar os recursos em letras do Tesouro Nacional.

O dinheiro começará a ser obtido com a negociação com o Governo estadual. O Estado nomeará uma comissão de avaliação, que levantará o valor dos prédios e repassará os recursos para o MSPREV.

Entre os prédios em poder do Estado que pertencem à Ageprev estão os prédios da Agência Fazendária na Rua 7 de Setembro e o terreno onde situado o quartel do Corpo de Bombeiros, na esquina das ruas 26 de Agosto e 14 de Julho, ambos no centro de Campo Grande.

Também deverão ser pagos ao órgão os terrenos onde foram construídos conjuntos habitacionais, como o Arnaldo Estevão de Figueiredo, na saída para Três Lagoas, na Capital. O Governo deverá pagar pelo terreno para regularizar as casas.

Sumiço - O levantamento também constatou que 20 imóveis em poder da Agência Previdenciária sumiram. Segundo Salles, nestes casos, são terrenos doados pelas prefeituras para a construção de conjuntos habitacionais.

Como as obras não foram feitas, os imóveis voltaram a ser de propriedades do município. “Eram doações condicionadas”, garantiu o presidente da Ageprev. No entanto, a comissão está realizando uma nova triagem nos cartórios do Estado para confirmar se os imóveis deixaram de ser ou não da agência.

Déficit - A folha de pagamento da previdência estadual supera a receita em R$ 14 milhões. Este dinheiro é complementado todos os meses pelo Poder Executivo. Salles e Gonçalves não consideram déficit, porque o Governo assumiu o pagamento das aposentadorias e pensões antigas. Os deputados estaduais vão deixar de recolher para a Ageprev, transferindo as contribuições ao INSS, conforme determina a Constituição Federal.