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Presidente do CRO-MS e vice-presidente do CFO participam de audiência na Câmara

Silvano Silvestre (pres. CRO-MS), Sérgio Pires (pres. CRO-PI), Ailton Morilhas (vice-pres.CFO) e Éri
Silvano Silvestre (pres. CRO-MS), Sérgio Pires (pres. CRO-PI), Ailton Morilhas (vice-pres.CFO) e Éri - Divulgação
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   O presidente do Conselho Regional de Odontologia de MS, Silvano da Silva Silvestre, esteve representando os cirurgiões dentistas de Mato Grosso do Sul, e o vice-presidente do Conselho Federal de Odontologia, Ailton Rodrigues, o CFO, na audiência pública realizada terça-feira, dia 23, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal em Brasília. Em debate o projeto de lei 422 de 2007, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que inclui o cirurgião dentista nas equipes de saúde do trabalho.
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Odontologia, Ailton Rodrigues, o objetivo principal do projeto é proporcionar uma melhor promoção e prevenção da saúde bucal do trabalhador, além de garantir ao empregador, melhor desempenho dos seus funcionários, evitando que faltem ao trabalho por problemas bucais. A audiência teve a presença de vários deputados federais e de todas as entidades da odontologia. O projeto 422 está sendo relatado pelo deputado José Guimarães, do PT d Ceará. A proposta inclui um dispositivo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na seção V, que torna “ obrigatório os exames médico-odontológicos por conta do empregador”. Hoje se obriga apenas o exame médico, quando da contratação e saída do funcionário dos quadros da empresa. 

   Ainda na terça-feira, o presidente do CRO/MS, Silvano Silvestre, acompanhado do vice-presidente do CFO, entregou no gabinete do deputado federal Nelson Trad, ofício pedindo pela aprovação do projeto de lei do piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas. Trad integra a comissão de Constituição e Justiça, onde atualmente o projeto está tramitando. A proposta do deputado Ribamar Alves, altera a lei federal 3.999 de 1961. O projeto eleva de três salários mínimos (em torno de R$ 1.200,00) para R$ 7 mil o piso salarial dos médicos e dentistas com vínculo de trabalho com empresas privadas.

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