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MEIO AMBIENTE

Presidente do Coema da Fiems defende aprimoramento do licenciamento ambiental

“A audiência pública é um instrumento democrático, pois há projetos que tramitam no Congresso Nacional e, portanto, é necessário que os envolvidos conheçam cada ponto”, diz Isaías Bernardini

4 junho 2016 - 09h19DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA
Presidente do Coema da Fiems, Isaías Bernardini, Secretáario Jaime Verruck e procurador da República Elton Luiz Bueno Cândido
Presidente do Coema da Fiems, Isaías Bernardini, Secretáario Jaime Verruck e procurador da República Elton Luiz Bueno Cândido - Divulgação

Durante a audiência pública “Licenciamento Ambiental Ameaçado: Propostas de Alterações Normativas no Congresso Nacional e no Conama” realizada nesta sexta-feira (3) pelo MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual) em Campo Grande (MS), o presidente do Coema (Conselho Temático Permanente de Meio Ambiente) da Fiems, Isaías Bernardini, defendeu a necessidade de aprimoramento da concessão do licenciamento ambiental.

 “A audiência pública é um instrumento democrático, pois há projetos que tramitam no Congresso Nacional e, portanto, é necessário que os envolvidos conheçam cada ponto e cheguem a um denominador comum. Somos contra taxação e contra a burocracia excessiva”, declarou Isaías Bernardini, completando que a CNI (Confederação Nacional da Indústria), por meio das federações das indústrias de todo o País, já está bem adiantada na elaboração de uma proposta de aperfeiçoamento da concessão de licenciamentos ambientais para as indústrias.

Segundo o procurador da República Elton Luiz Bueno Cândido, que representa a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF no Estado, as propostas de alterações normativas que estão em tramitação no Congresso Nacional e no Conama prejudicam e fragilizam o processo de licenciamento. “O licenciamento ambiental não é entrave a nada e sim um ato necessário para a preservação da natureza”, disse.

Já o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, lembrou que a PEC 65, projeto que está em discussão no Congresso e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, é especificamente para obras públicas. “Ela vinha fazer uma mudança na Constituição de tal forma que as obras públicas não precisariam passar mais pelo sistema triparte, que é licença prévia, licença instalação e licença de operação”, analisou.

Ele mencionou ainda que a nota de repúdio emitida pela ABEMA (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), demonstra o posicionamento contrário com relação ao tema. “Nós somos contrários a essa PEC, pois ela não agrega nada sob o ponto de vista de equilíbrio ambiental, de sustentabilidade ambiental e de avaliação de impacto”, reforçou.

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