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Imposto

Prefeitura faz plantão fim de semana para renegociar dívida

12 setembro 2009 - 14h44
O programa abrange impostos vencidos e não pagos até 2004
O programa abrange impostos vencidos e não pagos até 2004 - Divulgação
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    As condições de pagamento são únicas e o município disponibiliza ferramentas para o contribuinte quitar débitos com 100% de desconto nos juros e multas, mas atenção esse prazo vai até o dia 15 (terça-feira).

  Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, saindo da inadimplência, o contribuinte vai ganhar os mesmos benefícios direcionados aos demais contribuintes, entre eles descontos entre 20% pagamento à vista ou 10% parcelado do IPTU de 2010.

  Além disto, estará inserido no programa ‘Fidelidade Azul’ e terá direito a concorrer a prêmios, entre outros, um automóvel 0km. “Estamos possibilitando ao inadimplente a chance única de regularizar sua situação com a quitação de seus débitos, com descontos excelentes”, explica Nahas.

  O programa abrange impostos vencidos e não pagos até 2004 porque a Prefeitura só cobra na Justiça os inadimplentes cinco anos depois de vencido o tributo. Vão desfrutar do teto máximo de desconto os contribuintes com dívidas executadas até 1997.

  Segundo o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Paulo Nahas, o contribuinte não deve deixar para última hora para procurar a central de atendimento montada na antiga Câmara Municipal, que fica na Rua Arthur Jorge, 500.

  “Quem deixar para a última semana, com certeza vai enfrentar filas, porque a média diária de atendimento aumentou nesta semana de 300 para 500 pessoas e a tendência é um crescimento ainda maior”, alerta o secretário. Ele descarta a possibilidade de prorrogação do prazo.

  O PPJ é resultado de uma parceria inédita firmada entre Prefeitura e o Tribunal de Justiça. O objetivo é garantir maior agilidade no processo judicial, atendendo as determinações do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente há 230 mil processos de cobrança de dívidas da Prefeitura.

  O Judiciário não tem estrutura operacional para assegurar agilidade no julgamento das ações. No primeiro semestre de 2009, por exemplo, pouco mais de 10% dos processos – 26.299 – foram distribuídos e 25.995, tiveram desfecho com o julgamento.

  Este acúmulo de processo acontece porque cada ano que o contribuinte deixa de pagar o imposto, gera um processo diferente, mesmo que ele se refira a único imóvel. Assim, quem tem um imóvel (casa ou terreno) e não pagou IPTU entre 1997 e 2004, responde a cinco diferentes execuções judiciais de dívida.

  Normalmente o fisco municipal só entra com a cobrança judicial após cinco anos de inadimplência, justamente o prazo assegurado pela legislação para evitar a prescrição (o perdão) da dívida.

  Quem já aderiu ao programa, como dona Leila Bernardethe, constatou na prática o impacto do desconto sobre o custo final a ser pago. Ela tinha uma dívida ajuizada de IPTU de vários imóveis na Vila Bandeirantes, no valor de R$ 10,5 mil, imposto referente aos anos de 1997 a 2005.

  Com a adesão a o PPJ seu débito caiu para R$ 6,7 mil. Num dos casos de um imposto vencido há mais tempo, a dívida de R$ 3.838,26, ficou em R$ 2.505,00, com o desconto de R$ 1.332,00.

Serviço: O contribuinte pode tirar dúvidas pelo telefone 156, das 7h30min às 20 horas ou obter informações sobre sua dívida por meio do portal: www.campogrande.ms.gov.br

 

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