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AÇÕES DA PREFEITURA

Prefeitura desenvolve ação contra o trabalho e exploração sexual infantil

22 fevereiro 2019 - 17h33
Fort Atacadista Natal

 

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, e do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil – Aepeti, realizam uma ação contra o trabalho e exploração sexual infantil neste carnaval.

A ação terá como tema:  “Trabalho infantil não é folia, criança e adolescente com álcool na mão não é alegria, exploração sexual não é legal, pule fora dessa e curta o Carnaval”.

A campanha se pautará na orientação preventiva, com o intuito de sensibilizar e alertar sobre a necessidade de estar atento, prevenir e denunciar possíveis violações de direitos, principalmente quanto ao abuso e exploração sexual e outros tipos de violência como: o trabalho infantil e o tráfico de pessoas. Para tanto, será distribuído materiais informativos tais como: entrega de bandanas, panfletos, leques e botons junto à população nos próprios circuitos de carnaval.

De acordo com o secretário de Assistência Social, José Mário Antunes, conforme o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, cabe ao Poder Público desenvolver ações que tenham como objetivo a prevenção e proteção através de ações que visem garantir seus direitos.

“Sendo o Carnaval no Brasil conhecido por um período de celebração da cultura popular do país, também nesse momento em que ocorre a manifestação de diversos tipos de violações aos direitos, principalmente violências contra crianças e adolescentes, como a exploração e violência sexual, por isso, a SAS, em parceira com outros Órgãos de Sistema de Garantia de Direitos propõe a realização de Campanha em Defesa de Direitos”, frisa José Mário.

Durante o período de Carnaval a Equipe SEAS/POP estará intensificando as abordagens nos locais de concentração que ocorrerá blitz neste Carnaval. Caso identifique crianças e adolescentes com direito violado, acionará os Plantões dos Conselhos Tutelares.

Na semana que antecede as festividades, a equipe do Aepeti estará realizando a campanha de sensibilização e mobilização nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, através de rodas de conversa e dinâmicas com as crianças e adolescentes trabalhando os temas como trabalho infantil, exploração sexual, uso de álcool e drogas.

Aepeti

Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) correspondem a uma série de iniciativas criada em 2013 que faz parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Têm o objetivo de melhorar a cobertura e qualificar a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criando uma agenda intersetorial que envolva conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais da rede de proteção das crianças e dos adolescentes.

Disque 100

O principal canal de recebimento de denúncias sobre violações de direitos humanos do Governo Federal, no caso de crianças e adolescentes é o disque 100 e/ou disque Conselho Tutelar de Plantão e/ ou SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social), uma das principais formas de combate às violações.

 

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Departamento de Operações de Fronteira - Disque Denúncia