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PRAZO JUDICIAL

Prazos processuais voltam a correr na Justiça de MS

Terminou nessa quarta-feira (20) a suspensão dos prazos processuais, que garantiu as férias dos advogados

21 janeiro 2016 - 09h31DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA

Em cumprimento ao determinado no Provimento nº 350, de 8 de setembro de 2015, terminou nessa quarta-feira (20) a suspensão dos prazos processuais, que garantiu à classe dos advogados a possibilidade de tirarem férias e a partir desta quinta-feira (21) os prazos voltam a fluir normalmente. 

Entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2016 não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, exceto as consideradas urgentes ou as relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados à prisão. 

No entanto, nesse período os advogados puderam ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. 

É importante ressaltar que a suspensão dos prazos processuais não trouxe qualquer prejuízo à população, já que o mesmo provimento garantiu a disponibilização, no site do Tribunal de Justiça, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, sendo mantido o atendimento ao público durante o período de suspensão dos prazos. 

Os oficiais de justiça também puderam cumprir mandados de citação e intimações, os quais serão considerados efetivados somente nesta quinta-feira, dia 21 de janeiro de 2016. 

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