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Polônia proíbe interrupção da gravidez por má-formação fetal grave

A autorização era uma das poucas formas que ainda estavam previstas em uma restritiva legislação sobre o tema no país

22 outubro 2020 - 17h54
A decisão foi criticada pela comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic
A decisão foi criticada pela comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic - (Foto: Bruno Domingos/Reuters)
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O Tribunal Constitucional polonês proibiu nesta quinta-feira, 22, o aborto em casos de má-formação grave do feto, uma das poucas formas que ainda eram previstas em uma restritiva legislação sobre o tema no país.

A presidente do tribunal, Julia Przylebska, disse que a lei que estava em vigor era "incompatível" com a Constituição do país. Ela argumentou ainda que interromper a gravidez por causa de defeitos do feto equivale à eugenia - uma noção do século 19 de seleção genética que mais tarde foi aplicada pelos nazistas.

A decisão foi criticada pela comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic. "Eliminar os motivos por trás de quase todos os abortos legais na Polônia é praticamente equivalente a bani-los e violar os direitos humanos", disse ela, em um comunicado.

A supressão do direito era defendido por deputados do partido nacionalista ultracatólico Lei e Justiça (PiS), que está no poder. Após a decisão, mulheres marcharam para frente da sede do partido e foram cercadas pela polícia. Não houve confrontos nem prisões. O partido prometeu uma nova lei "que ampare das mulheres".

Segundo dados oficiais, a Polônia registrou 1,1 mil casos de interrupção voluntária da gravidez no ano passado por causa de má-formação grave do feto.

De acordo com ONGs, o número de abortos clandestinos de mulheres polonesas no país ou em clínicas estrangeiras pode chegar a 200 mil por ano.

Donald Tusk, chefe do Partido Popular Europeu (PPL), ex-primeiro-ministro polonês e ex-presidente do Conselho Europeu, também atacou a decisão do tribunal, que foi quase todo nomeado pelo PiS e tem forte influência do governo. "O fato de se discutir essa questão e essas decisão desse pseudotribunal em meio à pandemia do novo coronavírus é algo mais do que cinismo, é malandragem política", tuitou.

A nomeação da presidente do tribunal, que tem 13 membros, em 2015 foi um dos primeiros passos do governo para assumir o controle do Judiciário - a ingerência do Executivo já foi condenada pela União Europeia.

Para Borys Budka, chefe da Coalizão Cívica, de oposição, o governo usou um tribunal "falso" com seus próprios nomeados para fazer algo "simplesmente desumano". O arcebispo Marek Jedraszewski, conhecido por opiniões conservadoras, saudou o veredicto dizendo que os juízes mostraram "grande apreço pela vida humana". (Com agências internacionais)

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