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FISCALIZAÇÃO

Polícia fiscaliza ilegalidade na revenda de gás de cozinha na Capital

A operação foi feita em vários bairros da cidade e constatou várias irregularidades

24 setembro 2020 - 21h09Da Redação
Polícia Civil realizou investigações em conjunto com outros órgãos, como o Procon/MS
Polícia Civil realizou investigações em conjunto com outros órgãos, como o Procon/MS - (Foto: Reprodução/Polícia Civil do MS)
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A Polícia Civil, através da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e com ação conjunta a outros órgãos, como o Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), deu início à Operação Gás Legal nesta quinta-feira (23), na Capital. 

O objetivo é o de prevenir e barrar ilícitos civis, administrativos e penais quanto à utilização de produtos inflamáveis, como o gás de cozinha, sem a devida regulamentação.

A fiscalização ocorreu nos bairros Jardim Campo Belo, Vila Margarida, Estrela do Sul e Jardim Presidente. Através de relatos em redes sociais, a corporação teve ciência de que comerciantes estariam estipulando o preço do botijão de gás entre si, controlando o preço praticado na maioria das lojas e lesando o consumidor.

A polícia averiguou as informações a fim de combater os crimes, como a falta de documentação legal para o estabelecimento, de condição mínima de segurança, transporte e armazenamento inadequados, comercialização de marca não cadastrada, dentre outros.

Todos os locais fiscalizados hoje possuíam autorização de operação emitida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

A Polícia Civil alerta que cartel é crime contra a ordem econômica e que a operação continuará sendo feita.

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