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PROJETO DE LEI

Plenário da Assembleia pode votar seis projetos nesta quarta-feira

24 maio 2017 - 10h53Da redação
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Na sessão desta quarta-feira (24), os deputados estaduais devem realizar a votação de seis proposições durante a Ordem do Dia. Duas estão pautadas em segunda discussão. O Projeto de Lei (PL) 5/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), torna obrigatória a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos cinemas de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

O Disque 100 é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão dos crimes e orientar a elaboração de políticas públicas. Já o Proteja Brasil é um aplicativo gratuito para fazer denúncias, localizar órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. Os dados obtidos pelo aplicativo são encaminhados diretamente para o Disque 100.

“Trata-se de uma iniciativa que visa combater a violência sexual contra crianças, adolescentes e grupos vulneráveis, visto que a divulgação dos meios de denúncias certamente coage o agressor e encoraja o agredido a denunciar”, disse Antonieta.

O PL 28/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou Complementar ao bem estar e a saúde no Estado. “Cada vez mais são reconhecidos os resultados altamente benéficos alcançados com estes tratamentos. A Organização Mundial de Saúde recomenda a utilização da medicina alternativa em combinação com a medicina tradicional, enquanto o Sistema Único de Saúde incentiva a prática da homeopatia”, afirmou o parlamentar.

Em discussão única, será votado o PL 73/2017, do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que dá denominação de Magid Thomé ao Hospital Regional em construção na cidade de Três Lagoas. Ainda estão pautados três projetos que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo.

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