18 de janeiro de 2021 Grupo Feitosa de Comunicação
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Legislativo Municipal

Pedra pede revogação de portarias da Funai

Divulgação

Em pronunciamento na Câmara,  o vereador Paulo Pedra (PDT) destacou a necessidade de se barrar o poder delegado à diretoria da Funai (Fundação Nacional do Índio), que através do decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996, emitido no governo Fernando Henrique Cardoso, possui condições de emitir portarias sobre a demarcações de terras supostamente ‘indígenas’. Segundo Pedra, “No mesmo momento que vemos o presidente Lula viajando e dizendo que o Brasil é o celeiro da produção de grãos e alimentos no mundo, vemos esse ataque a soberania nacional, com ações de maus brasileiros que estão ocupando cargos federais e defendendo interesses escusos, que vão contra o desenvolvimento do país e atingem toda a nação brasileira”, alegou o pedetista.
Paulo Pedra enfatiza que o decreto n° 1.775 traz intranqüilidade para o país e para a classe produtora. “Temos que fazer a bancada federal, através de um expediente, de um ato legislativo, sustar a eficácia desse decreto”, disse Pedra.

O parlamentar salientou a necessidade de se fazer uma audiência pública, com a presença de estudantes universitários. “Essa luta tem o apoio unânime desses vereadores. Parabéns pela organização do movimento, venho me colocar a disposição para fazer uma audiência pública. A audiência é importante para trazermos os estudantes da área de agronomia, medicina veterinária, entre outros para debater com eles como será a vida desses estudantes depois de formado, com a mudança do mercado de trabalho. Como ficará o mercado de trabalho no âmbito rural, como ficará o plano estadual de implantação de usinas de álcool”.

Por fim, Pedra afirmou: “concordo com João Bosco Leal, temos que nos organizar para fazer - se necessário - uma desobediência civil. Esse Estado é nosso, é de quem habita. O Estado tem que ter disciplina. Proponho que todas as câmaras de vereadores de Mato Grosso do Sul e a Assembléia Legislativa, façam moções contra esses decretos que delegam poderes ao presidente da Funai, para não permitirem em nenhum momento que a Funai venha e roube o nosso território”, finalizou o vereador.

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