O vereador Paulo Pedra (PDT) vai cobrar informações da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, sobre os critérios que determinaram a fixação em 70% do valor da conta de água, a tarifa de esgoto cobrada pela Águas Guariroba, empresa concessionária do serviço de saneamento na Capital.
“O consumidor tem o direito de saber qual a receita gerada por esta tarifa, confrontada com o custo da empresa para manter a rede de esgoto, que aliás, por enquanto ainda não tem 100% de tratamento como deveria”, observa o vereador. Ele defende que a tarifa de esgoto seja reduzida de 70 para 30% da conta de água, o “ que não comprometeria o fluxo de caixa da empresa, conforme já ficou comprovado em outros estados onde as empresa de saneamento cobram mais barato”. No Paraná, exemplifica o vereador do PDT, a Sanepar cobra de esgoto 85% da conta de água, um projeto em tramitação na Assembléia Legislativa, reduz para 40%. Em Minas Gerais, a Copasa, que cobra 45%, tem sido obrigada a reduzir para 25% o custo da tarifa por decisões judiciais.
“Tenho certeza que a Agência Reguladora não vai colocar nenhum obstáculo para prestar essas informações, mesmo porque estamos falando de um serviço público essencial. É também vai ser uma forma da sociedade como todo, entender exatamente porque a tarifa de esgoto custa 70% da tarifa de água, e não, 69% ou 100%”, argumenta o vereador lembrando que a Agência de Regulação tem uma Câmara Técnica de Saneamento Ambiental em condições de esclarecer estas dúvidas.
“Sugiro que se promova uma audiência pública para garantir a transparência de todos estes números que são de interesse público”.
Pedra acredita que a tarifa de 70% seja um dos fatores que tem atrasado a interligação de muitos imóveis à rede coletora. Pelo menos 15% dos moradores que já tem a rede em frente de casa, ainda não fizeram a conexão, que também não é barata,custa R$ 360,00 nas ruas asfaltadas e R$ 104,90 nas ruas sem pavimento, detalha o líder do PDT na Câmara. A tarifa de 30% já é aplicada nas contas de quem consome até 20 mil litros/mês, ganha um salário mínimo e só tenha um imóvel isento de IPTU, avaliado em R$ 17 mil e ter consumo de energia elétrica de até 100 quilowatts. Neste caso o metro cúbico da água custa R$ 0,83, enquanto o custo do esgoto é de R$ 0,58. Quem não preenche estes requisitos paga pelos primeiros 10 mil litros de consumo R$ 1,84 o metro cúbico e R$ 1,29 pelo esgoto, uma diferença superior a 120%. O vereador acha que a Prefeitura deveria tomar iniciativa de estudar a questão, recomendando aos técnicos da Agência Municipal de Regulação um estudo detalhado sobre como as demais companhias de saneamento do restante do país regulamentam a cobrança do esgoto. “Há uma cláusula no contrato de concessão que abre brecha para que ao invés de 70% do valor da conta de água, a tarifa de esgoto seja de 100%, quando todo o esgoto coletado tiver tratamento final ”. Mais uma razão, conforme Paulo Pedra, para que se retome este debate, primeiro no âmbito técnico, para depois chegarmos a sociedade através das suas instituições de representação.
