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Educação

Oposição quer explicações sobre licitação e preço de material escolar pagos pelo Governo

17 setembro 2009 - 17h48
Líder do governo, deputado Youssif saiu em defesa do processo licitatório sobre a compra do material
Líder do governo, deputado Youssif saiu em defesa do processo licitatório sobre a compra do material - Divulgação
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    Nos certames para adquirir material escolar e os uniformes, o governo do Estado exigiu que as empresas candidatas tivessem um capital social de 10% do valor a ser contratado, além de vetar a formação de consórcios, o que inviabilizou a participação das indústrias sul-matogrossenses.

  No documento apresentado, Kemp questiona a necessidade de se exigir um capital social nesses patamares, já que a própria lei 8.666/93, que trata das licitações, faculta à administração a inclusão no certame de tal critério.

  “Por que a administração pública estadual não possibilitou no edital para contratação de fornecedores de material uniformes escolares a participação de empresas de médio e pequeno porte por meio de um consórcio de empresas?”, pergunta.

  O parlamentar ainda questionou a secretária Maria Nilene Badeca da Costa, titular da pasta, quanto à aquisição de material didático, no valor de R$ 1,7 milhão, destinado às séries iniciais do ensino fundamental uma vez que o Ministério da Educação faz a distribuição gratuitamente de livros por meio do Programa Nacional do Livro Didático.

  Para o parlamentar, o material adquirido é de péssima qualidade.“É uma cartilha acrítica, que visa apenas a repetição. Que me desculpe o Instituto Alfa e Beto, esse material é um retrocesso na área da educação”, disse, referindo-se ao instituto que elaborou o material.

  O líder do governo, Youssif Domingos (PMDB) ocupou a tribuna para defender a qualidade do material e sua aquisição pelo executivo. Segundo Youssif, foram adquiridos 14 mil kits de livros didáticos e os quais foram utilizados para melhorar o desempenho dos estudantes sul-matogrossenses no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).


  O requerimento deve ser apreciado pelos demais parlamentares na sessão desta quinta-feira e encaminhado nos próximos dias ao governo estadual.

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