27 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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OAB entra com ação contra escuta clandestina no presídio

Fábio Trad apresentou o manifesto público no qual aponta que as gravações ferem a Constituição Feder
Fábio Trad apresentou o manifesto público no qual aponta que as gravações ferem a Constituição Feder - Divulgação
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   A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) acionará o Conselho Federal da entidade para que formalize no TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo um mandado de segurança contra a gravação de conversas entre advogados e presos da Penitenciária Federal de Campo Grande. A medida poderá acarretar em anulação de processos em que os áudios foram usados como provas. O presidente da Ordem no Estado, Fábio Trad, anunciou a decisão em entrevista coletiva concedida esta tarde. Ele apresentou o manifesto público no qual aponta que as gravações ferem a Constituição Federal.

   Para fundamentar o mandado de segurança, Trad ressalta que a Constituição prevê inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo na comunicação entre advogados e clientes. 

   Após denúncia do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais acerca das gravações no “parlatório”, local onde advogados e clientes se reúnem, a OAB/MS iniciou a elaboração do documento. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também foi informado sobre o caso. 

   A OAB/MS teve conhecimento de que as conversas eram gravadas na segunda quinzena de maio e passou a investigar o caso. Trad explica que o pedido para elaboração do mandado de segurança contém provas das gravações.
São CDs e fitas que compõe a ação, porém, terão o conteúdo preservado devido ao segredo de justiça. Trad revela ainda que o juízo confessou que o procedimento era adotado como prática de segurança.

   Entretanto, nomes dos responsáveis para liberação das gravações não foram divulgados. Por pelo menos oito meses as conversas foram monitoradas, conforme o presidente da OAB/MS. 

  Ainda não é possível dizer que as denúncias resultaram no fim da prática dentro no presídio. “Hoje, nenhum advogado tem a segurança de que não está sendo bisbilhotado”, diz Trad. Para ele, as gravações deixam os advogados em desvantagem perante a acusação, portanto, processos em que os áudios foram usados como provas podem ser anulados porque são ilícitos.
Por meio destas gravações, foi detectado plano de resgate de presos e até o sequestro de autoridades e de um filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Após a descoberta, o traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia foi extraditado aos EUA em agosto do ano passado. 

  O advogado do major Sérgio Roberto Carvalho, Manoel Cunha Lacerda, em entrevista ao site Campo Grande News, dia 8 de julho, apontou o problema. Ele também destacou necessidade de realizar perícias para comprovar os locais onde os aparelhos funcionam efetivamente.

  O Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais também denunciaram a gravação de visitas íntimas no presídio, conforme publicou o Campo Grande News com exclusividade. Um dos integrantes do Sindicato foi alvo de atentado à granada dia 04 deste mês. 

  O explosivo foi lançado na residência do agente, na Vila Sobrinho, e atingiu o imóvel e o carro do servidor. Entretanto, Trad pondera que o mandado de segurança que será formalizado no TRF tem como objetivo o fim das gravações das conversas dos advogados.

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