24 de janeiro de 2021 Grupo Feitosa de Comunicação
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Justiça

OAB consegue para advogados lugar equivalente ao de juiz e promotor em fórum de Mato Grosso do Sul

Presidente da OAB Fábio Trad e da vice-presidente Kátia Cardoso
Presidente da OAB Fábio Trad e da vice-presidente Kátia Cardoso - Elizabeth Nogueira
MÊS DA ECONOMIA COMPER

Uma importante vitória para a advocacia de Mato Grosso do Sul acaba de ser conquistada. Através de gestões feitas pela diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), através de seu presidente Fábio Trad e da vice-presidente Kátia Cardoso, junto ao Tribunal de Justiça, o recém-inaugurado Fórum de Ribas do Rio Pardo já tem lugar reservado ao advogado no Tribunal do Júri e na sala de audiências equiparado em altura ao lugar reservado ao promotor e ao juiz, acabando com a diferenciação, já que não há hierarquia entre eles. Agora a meta da OAB-MS é de que esta conquista seja estendida às sedes todos os demais fóruns do Judiciário estadual.

Fábio Trad comemora a conquista, frisando que a advocacia sul-mato-grossense está voltando a alcançar, no estado, a posição de igualdade com as demais instituições jurídicas como o Ministério Público e o Judiciário. “Sustentamos que a igualdade apregoada pela Constituição e reforçada pela Lei 8.906 de 94, no sentido de ausência de hierarquia entre promotor, juiz de direito e advogado, deveria ganhar força na realidade do nosso cotidiano”, defende o presidente da OAB-MS.

“É constrangedor para o advogado ficar em situação inferior na salas de audiência ou nos tribunais do júri dos fóruns, como se fosse um detalhe da justiça, um apêndice do Judiciário. Não, não e não. O advogado é indispensável à administração da justiça. Sua cadeira deve estar na mesma altura que aquela reservada ao promotor de justiça e ao magistrado. Todos em igualdade de condições de trabalho. Comodidade e situação no espaço arquitetônico reservado às suas funções. São funções distintas, não hierarquizadas. Por isso quero render as homenagens de todos os advogados do estado à doutora Daniele Rizzo, diretora do Fórum de Ribas do Rio Pardo, pela iniciativa de sugerir e concretizar na construção da sede do Poder Judiciário daquela Comarca, a plena igualdade entre as partes e a magistratura. Vamos lutar para que todos os fóruns sigam o exemplo de Ribas do Rio Pardo. Afinal de contas, quando um magistrado ou promotor se aposentam e voltam a advogar, não é certo dizer que eles foram rebaixados de profissão, antes, continuam a ser juristas comprometidos com a realização da justiça”, destaca Fábio Trad.

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