O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nessa quarta-feira (8) a realização de uma consulta pública para melhorar o primeiro grau de jurisdição em todo o Brasil. A medida foi elogiada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues. A consulta é referente a uma proposta de resolução que prevê, entre outras medidas, a distribuição proporcional de recursos humanos e financeiros para jurisdição de primeiro e segundo graus. Isso porque de acordo com o CNJ, o primeiro grau tem registrado taxa de congestionamento maior. Em todo o País, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram em 2012, 90% estão no primeiro grau.
“É extremamente relevante a adoção de medidas como essa para que possamos garantir a celeridade dos processos, diz Júlio Cesar. O presidente ressalta que no Estado, para contribuir com a celeridade no Judiciário, a Seccional conta com o SOS Morosidade, um canal que busca atender não somente os advogados, mas toda a sociedade, para solução dos casos que aguardam um longo período sem andamento. Somente em 2013, foram resolvidas 80,27% das reclamações. Dos 370 notificações, 297 foram atendidas.
Serviços:
O SOS é um serviço gratuito e pode ser utilizado por meio do site www.oabms.org.br e do telefone n° 9987-9231.
A consulta pública do CNJ estará aberta até o dia 7 de fevereiro, data limite para envio de sugestões de aperfeiçoamento do projeto que está à disposição no site do CNJ (clique aqui). As sugestões podem ser encaminhadas no email consultapublica@cnj.jus.br.
