Com a quarta maior população carcerária mundial, e que cresce a cada ano, o Brasil depara-se com um grande desafio: privatizar ou não suas penitenciárias. Hoje, em torno de 548 mil presos se apertam em 340 mil vagas por todo o território brasileiro. Diante desse cenário, vários governos estaduais já experimentaram entregar a administração das prisões para a iniciativa privada, e outros devem seguir o mesmo caminho.
O próximo que deve entrar na lista de estados com cadeias particulares é São Paulo, o mais desenvolvido do País. O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) está em busca de três terrenos no interior para que sejam construídas as cadeias particulares para abrigar 10,5 mil presos nos regimes fechado e semi-aberto (neste o detento só dorme na prisão).
O modelo adotado pelo governo é o de Parceria Público-Privada. Isso quer dizer apenas que a concessão do serviço à iniciativa privada tem prazo para acabar. Em São Paulo, a expectativa da gestão estadual é de que o contrato seja de 27 a 33 anos. Mas, a entrega do serviço de guarda e custódia de detentos é polêmica no Brasil e já recebeu diversos questionamentos, inclusive do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para quem a administração deve ser estatizada.
Atualmente, apenas três estados têm penitenciárias nesses moldes: Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais. Pernambuco e Rio Grande do Sul também estudam essa possibilidade.
Outros dois estados já tiveram presídios privados, mas que acabaram voltando para o poder público. No Ceará, uma decisão judicial obrigou que a iniciativa privada devolvesse a gestão para o governo estadual. No Paraná, o próprio governo decidiu retomar a administração de uma série de penitenciárias, após avaliar duas questões. A primeira, foi jurídica. Há especialistas que tratam a concessão da gestão como inconstitucional. A outra, financeira, porque nem sempre é tão lucrativo para uma gestão abrir mão desse serviço.
E são exatamente esses dois os principais pontos da discussão. Primeiro, o dinheiro. Hoje um preso custa aproximados R$ 1,3 mil mensais aos cofres públicos. Nos contratos já firmados (como em Minas Gerais) ou nos que ainda serão assinados (por exemplo, São Paulo) o valor estimado de repasse para a empresa que vai gerir o sistema é de R$ 2,7 mil mensais por detento.
O temor de quem estuda o assunto é que, além do aumento de gastos para o governo, os presos passem a ser tratados como mercadoria. “A questão do lucro enraíza um interesse econômico na gestão da política criminal do País. Se tudo for privatizado, a política de encarceramento vai ficar mais forte e acabará entrando em choque com o interesse financeiro”, diz o professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo, Laurindo Dias Minhoto.
Autor de um livro sobre o assunto (Privatização de Presídios e Criminalidade – Editora Max Limonad), Minhoto diz que não há dados empíricos que comprovem que a privatização é a melhor saída. “Tanto os Estados Unidos quanto a Inglaterra privatizaram suas prisões e só viram aumentar sua população carcerária. É bem possível que no Brasil aconteça isso também”, ressaltou.
Há, também, a questão legal. No Ceará, em 2007, a Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público e obrigou o estado a retomar a gestão de uma prisão. Além da questão constitucional, que prevê a segurança como uma função essencial e exclusiva do Poder Público, os procuradores da República alegaram que uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a de número 08/2002, previa que os serviços penitenciários de segurança, administração, gerenciamento de unidades, disciplina, efetivo acompanhamento e avaliação da individualização da execução penal, não são delegáveis à iniciativa privada.
Há ainda a questão de direitos humanos, que tem sido pouco discutida. Em uma recente inspeção de conselheiros e de organizações não governamentais a uma das unidades privadas, no município de Serra, no Espírito Santo, os visitantes ouviram uma série de reclamações dos presos. A principal era de que vários deles temiam ter problemas mentais por conta da rigidez do regime.
