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metas previstas são de competência exclusiva das concessionárias

Novas metas para telecomunicações são publicadas no Diário Oficial

Os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas são de competência exclusiva das concessionárias

28 janeiro 2021 - 08h46
Recursos para fiscalização da Anatel só saem do Tesouro a conta-gotas
Recursos para fiscalização da Anatel só saem do Tesouro a conta-gotas - (Foto: Sinclair Maia/Anatel)
Cassems

As novas metas para o setor de telecomunicações do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU5) foram publicadas hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU). O decreto com o plano, aprovado em novembro de 2020 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), traz as obrigações impostas às concessionárias de telefonia fixa em um período de cinco anos (2021-2025).

Entre as obrigações está a de que as concessionárias de telefonia fixa invistam na implantação de redes de fibra ótica, o chamado backhaul, em 1,5 mil municípios brasileiros que ainda não têm essa estrutura. O backhaul são redes de alta capacidade e velocidade que permitem a conexão de localidades à rede nacional de telecomunicações, as backbone, por onde trafegam os dados de internet.

A meta vale para as operadoras Oi, Telefônica, Claro e Algar. Os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas são de competência exclusiva das concessionárias, nos termos estabelecidos nos contratos de concessão.

De acordo com o plano, se a nova meta for cumprida, a estimativa é de que a cobertura de internet por fibra ótica alcance cerca 5.500 cidades, equivalente a 99% dos municípios brasileiros, até 2024.

Com o novo plano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa agora, em um prazo de três meses, elaborar a lista das cidades que deverão ser contempladas na meta.

O plano diz que a rede de fibra deverá ter capacidade mínima de 10 gigabits por segundo (Gbps) do início ao fim do trecho utilizado para atendimento do respectivo município. A rede deve ter, até 31 de dezembro de 2021, cobertura mínima de até 10% do território.

A instalação de redes de fibra ótica substitui uma meta do PGMU anterior, que previa instalação do 4G em localidades sem essa tecnologia. Apesar de a obrigatoriedade não constar no novo plano, a Secretaria Geral da Presidência informou que essas localidades serão priorizadas para receber esse sinal no edital do leilão para a tecnologia do 5G.

No PGMU anterior, a previsão era de que ao menos 10% desses 1.105 municípios passassem a contar com a rede 4G, mas a meta não foi cumprida e deu lugar à nova meta de estender fibra ótica a novas localidades.

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