21 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Saúde

MS tem legislação específica no combate ao tabagismo

Fort  Atacadista - 21 ANOS

  MS é um dos estados que tem lei específica no combate ao tabagismo, é a Lei nº 3576, de 05 de novembro de 2008, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte. A lei proíbe o tabagismo em locais de uso coletivo e fechado. Neste sábado (29/08) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

  A Lei proíbe uso de cigarros ou qualquer produto destinado à inalação de tabaco e seus derivados, em elevadores, garagens, estacionamentos de prédios públicos ou particulares, comerciais ou residenciais, em veículos destinados a transporte coletivo de passageiros, hospitais, e locais de atendimento à saúde em geral, museus, teatros, cinemas, escolas, entre outros.

  A Lei prevê ainda que sejam colocados avisos sobre a proibição do tabagismo em locais de ampla visibilidade e de fácil identificação do público. O objetivo da Lei, segundo o deputado, é fazer respeitar o direito de quem não fuma, de não se tornar um fumante passivo.

  A Lei é mais sobre as restrições ao fumo e veda especificamente o tabagismo nas repartições públicas estaduais, inclusive nas escolas, criando punição para alunos e a servidores públicos que não obedecerem à lei.

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