20 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Legislativo

MP pode pedir bloqueio de R$ 200 milhões para forçar Cesp cumprir o acordo do TAC

Akira Otsubo vem coordenando audiências públicas nas cidades que tiveram prejuízo econômico e social
Akira Otsubo vem coordenando audiências públicas nas cidades que tiveram prejuízo econômico e social
Fort  Atacadista - 21 ANOS

  Segundo o deputado Akira Otsubo ( PSDB) que vem coordenando audiências públicas nas cidades que tiveram prejuízo econômico e social com a usina, já há R$ 100 milhões bloqueados  na Justiça. A estatal não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  firmado com o Ministério Público, no qual se comprometia a minimizar os estragos decorrentes do alagamento de 250 mil hectares  provocado pela formação do lago de Porto Primavera.

  Uma faixa de 250 quilômetros  nos municípios de Três Lagoas, Brasilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo , Anaurilândia e Batayporã,  ficou submersa. Nesta área, pelos cálculos do deputado, seria possível abrigar 150 mil cabeças de gado, principal atividade econômica da região.

  “Queremos que a Cesp procure o Ministério  Público e a Assembleia Legislativa para estabelecermos um compromisso final para pôr a estas ações indenizatórias, mas com garantias do pagamento do que nos é direito”, avalia Akira.  

   Em Santa Rita foi realizada a  sexta destas  audiências  cujo objetivo é subsidiar o conjunto de reivindicações que está sendo apresentado à Companhia pelos municípios impactados: Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Brasilândia e Bataguassu; Selvíria, Aparecida do Taboado, Batayporã e Paranaíba. A próxima audiência vai ser 1º de dezembro em Batayporã.  . “As comunidades ainda não receberam o suficiente para minimizar os impactos causados pela construção da usina, e seus moradores sofrem com essa situação”, explicou Akira.

  Já o procurador geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, avisou que o Ministério Público estará sempre atento e acompanhando de perto o processo de cobrança da CESP na justiça, de acordo com as especificidades de cada região afetada. “Neste sentido, vamos, em conjunto, recuperar ou tentar minimizar, os prejuízos resultantes do impacto ambiental provocado pela inundação das terras da região” declarou o procurador.

  O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo, André Bacalá Ribeiro, lembrou que em maio deste ano, o órgão protocolou junto a CESP em São Paulo, documento cobrando da empresa qual o real impacto na região e o que já foi compensado. “Só que até agora não recebemos nem satisfação”, lamentou.

]  O promotor público Edival Goulart Quirino, que representa o ministério público nas negociações, não se  “  está pedindo nem favores nem esmola a CESP, mas somente aquilo a que temos direito. Temos que permanecer vigilantes, pois é uma empresa grande e preparada, mas temos que continuar pressionando. A nossa população não pode mais esperar para receber aquilo que cabe a cada uma das cidades atingidas pelas águas”, reclama

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