Ministro do STF aceita revisão criminal de Natan Donadon

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki admitiu a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido/RO), preso no Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília (DF). O magistrado entendeu que o processo, que permite a rediscussão da condenação imposta pelo próprio tribunal, preenche os requisitos previstos na legislação.

 

A revisão criminal visa a anular condenação de 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão a que Donadon foi submetido pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

 

A ação argumenta que houve ilegalidade no processo, desde a decisão de julgar o parlamentar em 2010, quando ele já havia renunciado ao cargo, até a fixação da pena, mais elevada que a de outros acusados que responderam pelos mesmos fatos na Justiça comum. Para o advogado Nabor Bulhões, que defende Donadon, o Supremo "errou" no caso de seu cliente.

 

A revisão criminal é uma nova ação, que pode ser apresentada em caso de condenação com base em documentos falsos ou se houver novas provas da inocência. Os condenados do processo do mensalão também poderão solicitar a revisão.

 

O pedido de Donadon foi protocolado no Supremo em 13 de fevereiro e distribuído para o ministro Zavaski. Na terça-feira o magistrado negar liminar para que o ex-parlamentar deixasse a prisão, mas autorizou o prosseguimento da revisão criminal.

 

O revisor do processo na Corte será o ministro Luís Roberto Barroso, magistrado com menos tempo de atuação no tribunal. Na ação que condenou o ex-deputado no Supremo, a relatora foi a ministra Cármen Lúcia.