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Habitação

Marun defende PEC da Moradia Digna no Codesul

18 novembro 2009 - 17h37
Fort  Atacadista - 21 ANOS

  Durante palestra, Marun expôs a situação da habitação social no Brasil. Apresentou números levantados pelo Plano Nacional de Habitação – PLANHAB. O PLANHAB nasceu de um estudo contratado pelo Governo Federal e acompanhado pelo Conselho Nacional das Cidades que visou à elaboração de diagnóstico e definição de ações com o objetivo de equacionar a curto e médio prazo (de 2008 a 2023 – período em que as ações propostas pelo PLANHAB sejam implantadas) as necessidades habitacionais do Brasil.

  Pelo diagnóstico, o Brasil em 2008 possuía um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias. Até 2023 esse número sofrerá um acréscimo de 27 milhões de moradias, ou seja, em 15 anos serão necessárias aproximadamente 35 milhões de casas.

  Hoje o déficit habitacional na região do Codesul está da seguinte maneira: Mato Grosso do Sul – 90.739 moradias; Paraná – 354.280 moradias; Santa Catarina – 226.643 moradias e o Rio Grande do Sul – 361.754.

 Na somatória desses Estados, são 1.033.407 famílias que precisam de casa própria. E essa situação se agravará até o ano de 2023 - até lá serão necessárias mais 1.542.000 unidades habitacionais para atender a demanda.

  Diante da apresentação dos números Marun falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 285 de 2008, mais conhecida pela PEC da Moradia Digna, que visa a vinculação de recursos orçamentários, 2% da União e 1% dos Estados e Municípios pelo prazo de 20 anos ou até findar o déficit habitacional brasileiro.

  A PEC da Moradia Digna é fruto da união de Empresários; Movimentos Sociais; Classe Trabalhadora e Poder Público que fomentaram a Campanha em Prol da Moradia Digna com o intuito de colher 1 milhão de assinaturas para que a PEC nº 285/08 seja aprovada.

 Segundo o secretário de Habitação, a PEC da Moradia Digna já foi analisada e aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está pronta para ser levada a Plenário para ser votada.  Para que ela seja aprovada serão necessários 306 votos favoráveis, por isso, ele pediu apoio aos governadores do Codesul.

 “Até hoje a PEC da Moradia Digna recebeu apoio apenas de dois governadores. Um deles foi o governador André Puccinelli o primeiro a se declarar publicamente favorável a PEC nº 285. O outro foi o governador do Piauí. Precisamos que toda a classe política se envolva neste processo, por isso peço a colaboração dos senhores”, pontuo Marun.

  O secretário disse ainda que vê na PEC uma grande oportunidade para o setor habitacional, pois além de garantir moradia tem como vantagens: a agregação familiar; a inibição da criminalidade; o estimulo a educação, a melhoria nos resultados da saúde e também a facilitação no acesso ao mercado de trabalho.

  Outro dado apresentado pelo secretário foi o Artigo 19 da Lei do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977 de 7 de Julho de 2009) que trata da distribuição de R$ 1 bilhão para municípios com menos de 50 mil habitantes.

   De acordo com esse artigo esse recurso será dividido apenas sendo levado em consideração o déficit habitacional de cada região, ou seja, os Estados do Codesul serão prejudicados por possuírem um déficit habitacional menor do que as demais regiões brasileiras. Pelo projeto a região nordeste receberá 53,5%; sudeste – 16,5%; norte – 12,5%; sul – 8,8% e centro-oeste – 6,0%.

  “Peço aos senhores, além do apoio a PEC da Moradia Digna, uma mobilização em torno do artigo 19 da Lei do Programa Minha Casa Minha Vida, para que seja levado em consideração o melhor desempenho na aplicação dos recursos federais na construção de casas. Se esse critério tivesse sido utilizado, ou seja, quem esta trabalhando melhor recebesse mais certamente nós poderíamos estar atendendo mais municípios”, finalizou Marun.

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