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SAÚDE

Mandetta vota favorável à urgência do projeto sobre inibidores de apetite

O objetivo da urgência é acelerar a votação do projeto, mas não foi definida a data de análise em Plenário

15 junho 2016 - 16h28DA REDAÇÃO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 316 votos a 89, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que libera a produção e a venda em todo o País, sob prescrição médica, de inibidores de apetite (anorexígenos): anfepramona, femproporex e mazindol.

Em outubro de 2011, esses medicamentos foram retirados do mercado por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em setembro de 2014, no entanto, um projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado suspendeu a resolução da Anvisa que proibia a prescrição e venda desses controladores de apetite. A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar, no futuro, nova resolução suspendendo os medicamentos.

O deputado federal Mandetta (DEM/MS) votou favorável a urgência e defendeu que o projeto já foi bastante debatido na Câmara e no Senado. Segundo o parlamentar, a proibição da Anvisa foi equivocada.

“É preciso aumentar a fiscalização em vez de proibir a venda. O novo texto do Senado até aprimorou a lei, exigindo o pedido de receita e a tarja preta nas embalagens de medicamentos que contenham essas substâncias. Por isso, precisamos aprovar com urgência o projeto, em resposta à população brasileira que depende do uso desses medicamentos”, informou.

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