25 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Justiça

Justiça Trabalhista procede penhora on-line de veiculos

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 Os Tribunais Regionais Federais das cinco regiões, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e mais 25 dos 27 Tribunais de Justiça já aderiram ao Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud). Com o Sistema, os juizes desses tribunais poderão consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.
O novo instrumento será importante principalmente para garantir o cumprimento das decisões judiciais, em todos os ramos da Justiça. “Acredito que finalmente o Poder Judiciário está utilizando as ferramentas tecnológicas a seu favor e buscando, sobretudo, fechar o cerco contra os maus pagadores no Brasil”, pontuou  o juiz Rubens Curado, que coordenou o trabalho de desenvolvimento do sistema.
Para acessar o Renajud, o juiz utiliza-se de assinatura eletrônica, o que garante total segurança às informações. Ao digitar o CPF da pessoa física ou o CNPJ da empresa, o magistrado pode identificar a existência de carro em nome do devedor e determinar, em tempo real, a impossibilidade da sua transferência a fim de garantir o pagamento de uma dívida trabalhista, por exemplo. “Esse sistema é fundamental à celeridade do Judiciário, uma vez que os juizes não dispunham ainda de mecanismos ágeis e eficientes de localização e identificação de veículos em todo território nacional. Com o Sistema Renajud, de forma ágil e segura, os juizes poderão acessar a base de dados do Denatran e inserir restrição judicial em tempo real”, explicou o juiz.

 

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