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Justiça

Justiça nega sequestrar valores de proprietário do Shopping 26 de Agosto

10 fevereiro 2014 - 13h48
Cassems
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou quatro pedidos de apreensão judicial dos bens do proprietário do antigo Shopping 26 de Agosto para pagar dívidas aos lojistas. As ações somam R$ 731,2 mil, mas os 52 processos cobram R$ 7,4 milhões do estabelecimento que agora pertence à Justiça.
 
O procedimento chamado de arresto é uma ação onde o devedor pode ter os bens bloqueados para garantir que a dívida será paga. Até agora, oito lojistas entraram na Justiça pedindo que as dívidas sejam pagas com o bloqueio de parte do dinheiro da indenização que será custeada pela Justiça, que totalizou R$ 38,8 milhões. No entanto, quatro pedidos ainda aguardam julgamento e outros quatro foram negados.
 
Em uma das decisões assinadas pela juíza Sueli Garcia Saldanha, da 10ª Vara Cível da Capital, o motivo de o pedido ter sido negado é em razão do lojista não ter apresentado provas literais sobre a dívida líquida e certa. A mesma justificativa foi apresentada nas outras decisões que ainda cabem recurso.
 
Representando cinco lojistas que investiram na compra de lojas do antigo shopping, a advogada Solange Soares Miranda explica que entrará com recurso sobre a decisão e que a estratégia é uma alternativa para acelerar o processo de pagamento das ações.
 
“É uma tentativa de arrestar o dinheiro que o shopping irá receber do Poder Judiciário para o pagamento dos valores”, explica a advogada.
 
No último levantamento feito pelo Campo Grande News no fim do mês passado, as 42 ações contra o Shopping somavam R$ 5,3 milhões. Nesta segunda-feira, o mesmo levantamento aponta que 52 lojistas entraram na Justiça contra o estabelecimento, e o montante saltou para R$ 7.460.102,06.
 
Entre os processos, há aqueles que pedem indenização moral, material, rescisão de contrato, devolução do valor investido, perdas e danos, direito de imagem e até pagamento de honorários advocatícios.
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