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Conflito Agrário

Justiça Federal manda reintegrar oito fazendas em MS

30 dezembro 2013 - 08h37
Do total de 14 áreas ocupadas por indígenas em Japorã, uma das principais áreas de conflito de Mato Grosso do Sul, 8 fazendas já estão com mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça Federal. Para cumprir as desocupações, a Polícia Federal iniciou planejamento operacional de inteligência com o objetivo de levantar informações sobre número de indígenas a serem retirados das áreas e o contingente necessário para a operação. A PF diz que, caso necessário, pedirá reforço das forças policiais do Estado e até da Força Nacional.
 
O advogado da comunidade indígena de Yvi Katu, Anderson Santos, explica que os oito mandados de reintegração são resultados de três ações na Justiça. Um deles é na fazenda São Jorge, outro na Remanço e um terceiro na São José, que envolve 6 propriedades. Segundo ele, havia uma nona que seria a Fazenda Chaparrau, mas o pedido de reintegração foi suspenso.
 
Anderson acredita que os pedidos de reintegração de posse poderão perder o efeito porque o Ministério Público Federal conseguiu bloquear na Justiça o valor de R$ 20 milhões da União, para o pagamento de indenizações aos donos das fazendas localizadas em Yvy Katu.
 
“A comunidade indígena está esperançosa em resolver de forma pacífica essa situação. Com os valores já disponíveis para pagar os ruralistas estamos confiantes de que não será mais necessária a retirada da comunidade indígena dessas áreas e muito menos uma intervenção por força policial, já que haverá um acordo entre União e ruralistas sobre o valor das indenizações”, destaca. Ao todo, 5 mil índios estão acampados nas áreas de Yvi Katu. A área de 9,5 mil hectares está sendo disputada por indígenas da etnia Guarani que querem a ampliação da aldeia Porto Lindo Yvi Katu. Estas áreas foram declaradas indígenas em 2005. A demarcação física também já foi realizada faltando a homologação pela presidência da República.
 
De acordo com o Ministério Público Federal, o bloqueio dos R$ 20 milhões da União, gera a expectativa de que se evite o acirramento do conflito entre índios e fazendeiros e crie uma via de negociação para a demarcação definitiva da Terra Indígena Yvy Katu. O dinheiro será destinado ao pagamento das indenizações, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
 
Ainda segundo o MPF, o conflito agrário na região de Japorã é marcado por um erro histórico do Estado Brasileiro. De um lado, há fazendeiros possuidores de títulos de boa-fé adquiridos de forma legítima com a chancela do Estado; e do outro há os indígenas, que foram expulsos de suas terras pelas mãos da União e lutam recuperar estas áreas.
 
São Jorge
 
Uma das terras de maior tensão é a Fazenda São Jorge, em que o proprietário teria sido expulso. No último dia 18, o Tribunal Regional Federal determinou a desocupação imediata da área por força policial. A remoção forçada pela Polícia Federal cumprirá determinação anterior que restringe a ocupação para 10% da propriedade.
 
O judiciário já havia determinado que os índios ficassem nessa área restrita, porém, a comunidade teria avançado, ocupado toda a área e expulsado o proprietário da fazenda. Com a decisão da justiça, a comunidade terá que voltar à área restrita e desocupar o restante.
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