21 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Justiça

Justiça bloqueia R$ 350 mil do Fribrasil para garantir as rescisões contratuais

Fort  Atacadista - 21 ANOS

A justiça do trabalho determinou o bloqueio de R$ 350 mil do frigorífico Fribrasil Alimentos Ltda, no município de Eldorado, para garantir o pagamento das rescisões contratuais de seus 350 empregados dispensados por conta da mudança de sede da indústria, para o município de Caarapó.

Além disso deu um prazo de 48 horas para que a empresa forneça a relação de todos os empregados dispensados e seus respectivos direitos. 

A decisão foi tomada pelo juiz da Vara de Trabalho de Mundo Novo – TRT/24ª Região, Christian G. M. Esdadulho. A informação é do presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Mato Grosso do Sul – FTIA/MS, Vilson Gimenes Gregório.

O Fribrasil queria efetuar o pagamento (das rescisões) em cinco parcelas. A federação não aceitou porque o motivo do fechamento da empresa em Eldorado não era econômico, “ou seja, a indústria como afirmou à própria imprensa, não vinha sofrendo com a crise da carne como outros estabelecimentos no Estado. Era uma simples mudança estratégica, da cidade de Eldorado onde as instalações eram alugadas para Caarapó, onde foram construídas instalações industriais própria”, comentou Vilson Gregório, que não viu motivo para o parcelamento. A decisão da justiça, de autorizar o Banco Central bloquear o valor de R$ 350 mil da Fribrasil, foi tomada na quarta-feira no final da tarde. A federação preferiu não divulgar a decisão no mesmo dia para evitar que os empresários tomassem alguma medida junto ao banco para evitar o bloqueio. 

Na sua decisão, o juiz Christian Estadulho considerou “gravíssimo” a empresa não cumprir com o § 6 do Art. 477 da CLT, que prevê a obrigatoriedade do empregador de efetuar o pagamento de verbas rescisórias de seus empregados.

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