28 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Justiça

Judiciário prevê incremento de 10% na arrecadação com nova tabela de custas

Fort  Atacadista - 21 ANOS

  Somente no período de janeiro a novembro, com base na receita deste ano, o aumento deverá representar acréscimo de R$ 1,4 milhão aos cofres do judiciário. De acordo com a meta número 64 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, publicado no Diário Oficial do órgão, a readequação da sistemática de cobrança de custas e emolumentos deverá incrementar a receita em 10% em 2010. 
   Com base no relatório mensal publicado no Diário Oficial da Justiça, a arrecadação com a cobrança de custas judiciais somou R$ 14,6 milhões de janeiro a novembro deste ano. Somente com a implantação da nova lei, que unificou tabelas e reajustou os valores, a arrecadação deverá atingir R$ 16 milhões no próximo ano. 
  A arrecadação do órgão com a cobrança das custas já acumula aumento de 425% desde 2003, considerando-se apenas o valor arrecadado em setembro. Neste ano, o valor atingiu R$ 2,098 milhões, contra R$ 399,3 mil em setembro de 2003.
  Além de elevar a arrecadação, o planejamento estratégico tem como meta reduzir as despesas com custeio em 20% até 2011. O órgão considera insuficiente o duodécimo, que equivale a 6,30% da receita corrente líquida do Estado. Antes de impor novo tarifaço aos usuários do Poder Judiciário, o TJ/MS contabiliza aumento de 425% na arrecadação com a cobrança das custas judiciais no Estado. A receita mensal oscilou de R$ 399,3 mil, em setembro de 2003, para R$ 2,098 milhões no mês passado.
  Apesar da Justiça ter ficado mais cara, os serviços ficaram mais lentos no período. Estudo da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), divulgado na sexta-feira-passada, houve aumento de 9% na taxa de congestionamento de processos entre 2007 e 2008. No período, o percentual de processos não julgados oscilou de 75,2% para 82%, um dos maiores crescimentos do País. Segundo o advogado Márcio Antônio Torres Filho, que elaborou parecer para a OAB/MS contra o projeto de aumento das custas judiciais, é difícil prever de quanto será o aumento na arrecadação.
  Há seis anos, em setembro de 2003, o órgão faturou R$ 399.333,76 com a taxa. No mês passado, o total arrecadado já foi de R$ 2.098.098,32. Todos os valores estão disponibilizados no Diário Oficial da Justiça. Se for comparar com o valor arrecadado em setembro do ano passado, quando as custas renderam R$ 1.377.508,25 ao Judiciário, houve crescimento de 52%.

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