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Relações Internacionais

Japão e Brasil assinam acordo de extradição de pessoas condenada

24 janeiro 2014 - 10h05
O Japão e o Brasil assinaram nesta sexta-feira em Tóquio um acordo de extradição de pessoas condenadas, que permitirá a seus respectivos cidadãos cumprir as penas em seu país de origem, informou o Ministério japonês das Relações Exteriores.
 
O tratado foi assinado pelo ministro japonês das Relações Exteriores, Fumio Kishida, e pelo embaixador do Brasil no Japão, André Aranha, e "pretende contribuir para facilitar a melhora, a reabilitação e a integração social das pessoas condenadas".
 
Segundo a nota de imprensa emitida pela Chancelaria japonesa, o acordo "estabelece os procedimentos entre Brasil e Japão para transferir para seu país de origem as pessoas cujas sentenças de prisão tenham sido impostas por um tribunal de algum desses dois países".
 
Com o acordo, que deverá ser ratificado pela Dieta (Parlamento japonês), pretende-se "contribuir para o avanço da cooperação dos dois países no terreno das leis penais", afirmou o Ministério das Relações Exteriores do Japão.
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TJ MS