Imposto

Governo e empresários de MS trabalham na revisão no Decreto 12.677 do ICMS

De acordo com os empresários a “nova lei” é geradora de gastos com novos equipamentos de automação - Divulgação

O Governo do Estado e empresários de Mato Grosso do Sul já trabalham no sentido de levantar dados técnicos que possam sustentar os efeitos do Decreto nº 12.677, editado em 17/12/2008, e que atingem diretamente o processo de recolhimento do ICMS do comércio e da indústria. As medidas estão suspensas temporariamente desde o dia 4 de março quando uma comissão de lideranças empresariais do setor produtivo foi recebida pelo secretario da Fazenda, Mário Lorenzetto. De acordo com os empresários a “nova lei” é geradora de gastos com novos equipamentos de automação comercial e a contratação de mão-de-obra especializada, as duas situações mais fortes apresentadas ao secretário Lorenzetto.

Ao confirmar a suspensão temporária do Decreto 12.677, através de normativa interna da Secretaria da Fazenda, o presidente da CDL/CG disse que o Secretário Lorenzetto se mostrou bastante aberto às reivindicações do setor produtivo. “Vamos a partir de agora fazer estudos em conjunto ou seja, Governo do Estado e empresários, para que nos próximos dias possamos encontrar uma solução que venha atender os interesses de ambos. Foi uma grande conquista”, acentuou Kuninari. Já o presidente da ACICG, entende que esta medida do secretário da Fazenda estadual, “dará um fôlego maior para que as empresas possam se adequar ao processo e implantar os mecanismos necessários sem onerar efetivamente o setor produtivo que não agüenta mais pagar tantas taxas e tantos impostos”, disse Buainain. Com a mesma linha de pensamento o representante da Fiems observou que o momento é de ajustes nas empresas, “então este encontro foi importante porque alguns limites do setor produtivo foram acatados e nas próximas reuniões surgirão idéias a favor de todos”, afirmou Veloso.