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EMERGÊNCIA

Governo de MS decreta situação de emergência em Anaurilândia e Iguatemi

Medida vale por seis meses, permitindo aos municípios contratar serviços sem licitação amparados em legislação federal

2 junho 2016 - 11h11DA REDAÇÃO
Governo de MS decreta situação de emergência em Anaurilândia e Iguatemi
Governo de MS decreta situação de emergência em Anaurilândia e Iguatemi - Divulgação/Defesa Civil
Cassems

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), declarou situação de emergência nas cidades de Anaurilândia e Iguatemi. Os decretos foram publicados na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Para validar a medida, Azambuja considerou a grande precipitação de chuvas nos municípios no último mês, além dos danos e prejuízos. O decreto vale por seis meses.

Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, sob comando da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), nas ações de resposta ao desastre, além de convocação de voluntários para colaborar nos trabalhos.

Conforme a Constituição Federal, as equipes estão autorizadas a entrar nas casas e retirar os moradores se houver risco. E com base em legislação federal, as prefeituras ficam dispensadas de abrir licitação para contratar serviços ou adquirir bens para as ações de resposta ao desastre.

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